As contas da prefeitura de Sebastião Barros serão desbloqueadas nesta sexta-feira (15), após reunião entre o prefeito do município, Pablo Carvalho, com o Conselheiro Jackson Nobre Veras. Acompanhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Corado, e pelo Dr. Reginaldo de Lima Pinto, da Serconprev, o gestor debateu com o conselheiro a situação do município, que possui um débito vultoso deixado pelo ex-prefeito com o Fundo Previdenciário.
"Explicamos ao Conselheiro que, a partir de janeiro de 2021, quando assumimos a administração do município, nos deparamos com inúmeros problemas, sendo o principal deles o Fundo Previdenciário de Sebastião Barros. As dívidas passadas junto ao Fundo são astronômicas, não sendo possível a regularização de forma imediata, pois a prefeitura não dispõe de recursos suficientes para tal. Fizemos as adequações na lei quanto às alíquotas e mostramos que temos trabalhado para regularizar a situação. Mostramos também que as Guias de Recolhimento das contribuições mensais estão sendo pagas dentro do prazo estabelecido, além de três parcelamentos", explica Pablo Carvalho.
O Dr. Reginaldo, da Serconprev, destaca os esforços da gestão frente à situação dos Fundo Previdenciário. "Algumas medidas impostas pela PEC 103/2019 já foram aprovadas e estão regulamentadas, ou seja, a alíquota passou de 11% para 14%, os benefícios previdenciários custeados pelo Fundo Previdenciário de Sebastião Barros são somente aposentadorias e pensões, entre outros. Portanto, diante da enorme dificuldade, a atual administração tem trabalhado para regularizar a situação, aprovando todas as medidas e buscando realizar as engenharias financeiras possíveis para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário deste município", reitera.
A partir do exposto pelos gestores, o Conselheiro compreendeu a situação do município e autorizou o desbloqueio das contas. Quanto ao débito com o Fundo Previdenciário, o Dr. Reginaldo Lima esclarece que as negociações serão feitas em um processo exclusivo, não atrelado ao bloqueio das contas do município. "A regularização será feita por meio de outro processo, para que o município não fique prejudicado. O prefeito tem ciência de que o débito é do município e que ele deverá ser pago, e o Tribunal não quer penalizá-lo por isso, pelo fato de que ele está pagando tudo de forma correta desde que assumiu a gestão", pontua.
O período de que tratam as dívidas do município de Sebastião Barros com o Fundo Previdenciário é de 2017 a 2020. O débito originário com o repasse patronal totaliza R$ 1.806.772,21 (um milhão, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos); o débito originário com o repasse do servidor soma R$ 1.215.193,28 (um milhão, duzentos e quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos), além do débito originário de parcelamentos, no valor de R$ 149.709,74 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos). Juntos, os débitos atualizados somam aproximadamente R$ 3,8 milhões de reais.
