09/02/2022 às 08h33min - Atualizada em 09/02/2022 às 08h33min

Curimatá terá Audiência Pública para debater sobre reajuste da Educação

Ascom prefeitura
Na próxima sexta-feira, (11/02), a administração municipal de Curimatá irá realizar uma Audiência Pública para apresentação e discussão sobre o impacto do novo piso salarial e do reajuste salarial a ser implantado contemplando os profissionais da Educação do município, que compreendem professores, pedagogos, auxiliares de secretaria, merendeiras, motoristas, vigias e zeladores, em obediência ao que diz a Lei n. 101/00 de Responsabilidade Fiscal.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Tesouro Nacional, é objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal garantir a saúde financeira dos entes e poderes públicos, a aplicação correta dos recursos e uma boa herança administrativa para os futuros gestores – tudo isso com a devida transparência para com os cidadãos.

Assim, cabe aos entes públicos respeitar os limites e restrições legais quanto às despesas e gastos públicos, dentro da competência e capacidade de arrecadação tributária de cada um.

Para viabilizar esse objetivo, cada órgão deve se submeter a um plano orçamentário, contendo limite de gastos e a finalidade a ser cumprida na aplicação de determinadas verbas.

O evento, que será aberto ao público e seguirá todas os protocolos para conter o avanço da pandemia, acontecerá no Centro Social Urbano de Curimatá, a partir das 8h30.

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