As empresas que captaram recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e que estejam inadimplentes podem quitar suas dívidas com descontos de até 80% sobre saldo devedor e ainda recebem prazo de um ano para realizar o pagamento. Em caso de parcelamento, os benefícios são redução no valor total de até 75%, alongamento da dívida até 2028 e vencimento da primeira parcela até 12 meses após a aprovação da renegociação.
A adesão à campanha de desconto pode ser feita até junho deste ano em contato direto com a agência responsável pela operação. Podem aproveitar os benefícios 402 pessoas jurídicas com dívidas integralmente vencidas até junho de 2020 e cujos projetos estão em implantação regular, foram cancelados por motivos imprevistos ou já foram concluídos e receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI).
A campanha de negociação está sendo permitida devido à Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que oferece a oportunidade de substituir, de forma automática, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e mais os 4% de juros ao ano na correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou ainda, a pedido do devedor, a utilização da Taxa Referencial (TR) nessa correção dos valores.
As empresas interessadas em renegociar as dívidas deverão realizar pagamento de 5% do saldo devedor atualizado pela Lei. Será possível, também, a transferência do débito a terceiros. Para isso, será preciso demonstrar capacidade de pagamento e oferecer garantias reais.
Cálculo do desconto
Após a substituição dos índices de correção dos valores da dívida, o Banco do Nordeste aplica um desconto sobre o saldo devedor total (principal e juros) que pode chegar, dependendo das condições, até 80% nos casos de quitação ou até 75% nos casos de renegociação. Os novos prazos renegociados podem chegar até 2028.
Segundo o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Thiago Alves Nogueira, as empresas estão tendo uma grande oportunidade de regularizar sua situação de inadimplência, em virtude da Lei nº 14.165 de 2021. “Contudo, é necessário atentar-se ao prazo de apresentação do formulário de requerimento (até junho/2022) nas agências do Banco”, afirma.
Os gestores das empresas enquadradas na Lei 14.165 podem obter informações no site do Banco do Nordeste ou pelos telefones (85) 3299-6687 e (85) 3251-5199.
