10/05/2022 às 17h14min - Atualizada em 10/05/2022 às 17h14min

Fundo para Advocacia Dativa pode ampliar acesso à justiça no Piauí

Projeto de Lei quer garantir que pessoas carentes possam contar com apoio jurídico

Redação
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Alepi) apresentou nesta segunda-feira (9) um Projeto de Lei para criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, trabalho prestado por advogados que são constantemente convidados pelo Judiciário a atuar em causas na qual os interesses da sociedade estão em pauta. O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum.
 
A instituição do Fundo da Advocacia Dativa irá beneficiar a sociedade menos favorecida e nas comarcas onde a defensoria pública não tem sede, bem como não tem defensor que responda pela mesma. “Oferecer a prestação de assistência jurídica aos mais pobres é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros. É um trabalho que se faz necessário, devido a impossibilidade da abrangência total da Defensoria Pública e que atende exatamente aos mais necessitados, mas precisa de previsão de recurso que garanta este acesso”, explica o deputado.  
 
O Piauí conta com 112 defensorias públicas na ativa, a com núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e do interior. Mas há comarcas que não possuem defensor público, com designação especifica e são atendidas pela defensoria itinerante com atuação de 10 defensores públicos. Cidades como Aroazes, Amarante, Avelino Lopes, Batalha, Barro Duro, Capitão de Campos, Caracol Elesbão Veloso, Guadalupe, Inhuma, Itaueira se encontram nesta situação. 
 
Entre as demandas nas quais a população mais carente fica desassistida e na maior parte dos casos sem solução estão separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras. Mais do que uma mudança na forma de administrar recursos, o investimento na Advocacia Dativa demonstra um olhar das autoridades para a inclusão social dos menos favorecidos.
 
“O projeto não compromete a atuação da Defensoria Pública, mas, sim, visa de forma imediata salvaguardar os interesses dos cidadãos que não têm acesso à Justiça no interior do Estado, por isso adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõe de Defensoria Pública, é extremamente urgente.”, defende Henrique Pires, lembrando que o pleito do projeto foi feito também por Agrimar Torres.

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