17/02/2014 às 20h30min - Atualizada em 17/02/2014 às 20h30min

OAB realiza Audiência Pública na Subseção de Corrente

Advogados fazem diversas reivindicações urgentes

Portal Corrente

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (14) uma Audiência Pública em favor do Judiciário, na sede da OAB, subseção Corrente, com o objetivo registrar as principais reivindicações do Poder Judiciário no município, assim como está sendo feito em diversas cidades do estado do Piauí, realizando um diagnóstico da realidade, que posteriormente farão parte de um relatório que será enviado pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça. Representando a presidência da instituição, estiveram presentes a Conselheira e Presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Justina Alzira Soares e o Coordenador das Comissões Temáticas da OAB, João Washington Melo.

As deficiências  relatadas e solicitações feitas foram as seguintes:

Que o Tribunal evite as remoções de servidores concursados que não cumpriram estágio probatório e foram lotados nas comarcas do Extremo Sul do Piauí. Apesar de aversa à lei, a regra geral tem sido que, assim que assumem os cargos, os servidores são removidos, às vezes quase que imediatamente,  para a capital Teresina ou grandes cidades localizadas ao norte do estado, estando permanentemente em déficit o número de servidores do judiciário no município;

Permanência de juízes e promotores na comarca - Os juízes e promotores titulares respondem  por diversas comarcas, comprometendo o andamento dos trabalhos judiciários, como foi o caso da Dra. Zilnéia, titular da 1.ª Vara de Família de Teresina, designada para a Vara Eleitoral em Cristalândia do Piauí, localizada a quase 1000 km de distância. Outras vezes um único juiz é designado para duas ou três comarcas e não consegue julgar um décimo das ações;

Reforma urgente da estrutura física do Fórum, que está decrépita;

Dotar a comarca com servidores, pois hoje não há oficiais de justiça nas comarcas de Corrente e Cristalândia, por exemplo;

Que o Tribunal de Justiça defina a competência dos juízes em relação às ações de pequeno porte que tratam de dissídios de terras, pois os pequenos proprietários não conseguem ir até Bom Jesus para ajuizar ações. A Vara Agrária, transferida de Corrente para o município de Bom Jesus,  hoje funciona com um único juiz para mais de 4 mil processos, em um prédio decrepito e sem estrutura. O advogado Cristiano Brasileiro, presidente da subseção de Cristalândia, explica que a Vara Agrária está funcionando de forma adversa ao idealizado pelo Tribunal de Justiça.  “Hoje todos os processos relacionados à questões agrárias são encaminhados à Vara Agrária, localizada no município de Bom Jesus. Na prática, pequenos produtores rurais, com ações de pequeno porte, obrigatoriamente dirigem-se ao município para solucionar seus problemas. O caso é que a grande maioria não tem condições de ir até Bom Jesus para ajuizar as ações. O correto é que seja definida a competência da Vara Agrária apenas para os grandes litígios, os que envolvem grandes latifundiários e grandes áreas de terras”, afirmou;

Devolução dos processos enviados à Vara Agrária, que sejam ações de pequeno porte, já que a Vara está sobrecarregada;

 

Os advogados foram bastante enfáticos em todas as solicitações, uma vez que algumas deficiências são graves e impedem o andamento satisfatório do Poder Judiciário na região. “As solicitações são tantas, tão antigas e graves que foi necessária uma audiência pública para externa-las. Esperamos que com este registro, juntamente com as fichas preenchidas com os reclames dos advogados, tenhamos algum tipo de ação efetiva no extremo sul do estado, que resulte numa melhora do judiciário da região”, enfatizou o advogado Cristiano Brasileiro. O advogado afirma ainda que a Justiça do Trabalho é a única que funciona de forma rápida e eficiente, sem que haja nenhum tipo de reclamação ou solicitação a ser feita sobre a mesma.


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