18/02/2014 às 18h14min - Atualizada em 18/02/2014 às 18h14min

Prefeitura promove palestra sobre Empreendedorismo em parceria com o SEBRAE

Ministrada por Teresa Sotero, do Sebrae, palestra foi ouvida por mais de 160 pessoas

Portal Corrente

Com o objetivo de orientar a população e esclarecer os benefícios e direitos a que têm acesso aqueles que se registram como Microempreendedores Individuais (MEI), foi realizada uma palestra, na noite desta segunda-feira (17), no auditório da Casa da Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o SEBRAE-PI. Estiveram presentes na palestra a Secretária da pasta, Diviane Rocha Modesto, o Gerente Municipal de Apoio ao Empreendedorismo e Geração de Renda, William Jacobina Lustosa, o Gerente de Promoção e Eventos, Elissandro Lemos, além de muitas pessoas da comunidade.

As mais de 160 pessoas que estiveram presentes no local, ouviram da Coordenadora e Instrutora Teresa Sotero as principais orientações sobre como tornar-se um MEI, os direitos e os custos. Os participantes também puderam esclarecer diversas dúvidas, participando ativamente da palestra, que foi muito produtiva.

Veja o que é e como funciona o regime de MEI:

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

 

Os interessados podem procurar a Sala do Empreendedor, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Para quem quiser tirar suas dúvidas ou agendar um horário, o telefone é (89) 3573-1710. Ou acessehttp://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual. É possível inscrever-se diretamente no site.


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