03/03/2014 às 19h17min - Atualizada em 03/03/2014 às 19h17min

Prefeitura aguarda aprovação de Projeto de Lei pela Câmara para contemplar diversos cargos no Concurso Público

Criação do SIM, emissão de licenças ambientais e criação de diversos cargos dependem da aprovação

Portal Corrente

O prefeito Jesualdo Cavalcanti enviou à Câmara um Projeto de Lei que amplia o quadro de pessoal efetivo da prefeitura, define atribuições e estabelece os requisitos para provimento de diversos cargos efetivos, criados através das Leis Ordinárias de n° 520 e n° 550/2013.

A aprovação deste projeto viabilizará importantes mudanças no município de Corrente, a começar pela definitiva criação do Serviço de Inspeção Municipal, e consequente emissão do Selo  (SIM). “O projeto que cria o SIM não contempla as atribuições para os profissionais a serem contratados. Desta forma, a aprovação da lei que enviei à Câmara é de suma importância. Vale ressaltar que Corrente será o primeiro município do Piauí a possuir o SIM, no entanto, se o projeto não for aprovado, a criação do Selo estará inviabilizada, pois as atribuições destes cargos devem ser previstos em lei”, explicou o prefeito.

A Superintendência de Meio Ambiente igualmente aguarda a aprovação do projeto, já que, para a emissão de licenças ambientais, direito conquistado recentemente, é necessário que a Superintendência possua em seu quadro de servidores profissionais específicos, como Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil e Arquiteto, dentre outros.

Quanto à ampliação do quadro de servidores, a medida se torna urgente, a exemplo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMINFRA), que necessita de quatro operadores de máquinas pesadas. “Fomos contemplados pelo PAC 2 com diversos equipamentos e necessitamos dos profissionais para operar estas máquinas” colocou o prefeito. Outra necessidade é a contratação de motoristas com habilitação “D” para guiar os ônibus escolares, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC).

O Projeto de Lei Ordinária  n° 01/2014 contempla ainda diversos cargos na Secretaria de Saneamento e Saúde (SEMSAS), dentre eles agente de Vigilância Sanitária, Assistência Social, Biomédico, Bioquímico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Odontólogo, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.

Apesar de ter solicitado urgência na aprovação da Lei, a Câmara de Vereadores optou por apenas fazer a leitura em plenário e levar o assunto para apreciação. “Caso este projeto não seja aprovado, o Concurso Público, que muito em breve irei realizar,  não contemplará estes profissionais, o que trará alguns problemas para o município”, finaliza o prefeito.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Corrente será realizada no dia 10 de março, a partir das 20h.


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