Pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Este é o norte que guia o Plano Novo Viver sem Limite, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23.11). Desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa integra cerca de 100 ações de 27 pastas. São quatro de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a principal delas, o BPC na Escola.
“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.
O Benefício de Prestação Continuada na Escola, sob responsabilidade do MDS, é uma das ações estruturantes do Plano. A iniciativa vai garantir 425 mil matrículas de pessoas beneficiárias na rede regular de ensino.
“O objetivo é, de forma integral, tanto na área do serviço, como também na estrutura, que possamos garantir as condições das pessoas com deficiência viverem plenamente, viverem sem limites”, salientou Wellington Dias, ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O trabalho do MDS no Plano será coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). De forma específica, os serviços de proteção às pessoas com deficiência no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tiveram apenas R$ 42,47 milhões executados em todo o ano de 2022.
Já para 2023, com a recomposição orçamentária garantida no início do ano pela atual gestão do Governo Federal, os valores transferidos a estados e municípios superam os R$ 85 milhões para as ações de proteção às pessoas com deficiência. Destes, o investimento do MDS no BPC chegou a R$ 30 milhões, cerca de R$ 3,9 milhões por mês, repassados até agosto.
“Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos nos últimos meses para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, explicou Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Mais de R$ 6 bilhões serão investidos no Plano, que tem ações desenvolvidas a partir dos seguintes eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
“Esse Plano é apenas o pontapé inicial para uma série de ações que visam incluir definitivamente as pessoas com deficiência na cidadania. É mais uma ação do Governo Federal que tenho a honra de coordenar na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. É com grande orgulho e satisfação que o Governo Federal oferece o Novo Viver sem Limite para todo o país”, completou o titular do MDHC.
O Novo Viver sem Limite estava sendo elaborado desde maio deste ano. Ao todo, 15 ministérios foram responsáveis pela formulação das ações de enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência; de promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência; de promoção da economia da inclusão e do direito ao desenvolvimento como componentes indispensáveis para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
