O governador Rafael Fonteles recebeu, nesta quinta-feira (11), no Palácio de Karnak, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Celso Barros Neto, e o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, ocasião em que trataram de um fundo para a advocacia dativa. A iniciativa visa garantir assistência jurídica às pessoas de baixa renda, em áreas onde não há atendimento de defensor público.
“Nosso compromisso é reforçar a assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. A partir de agora, independentemente de sua condição financeira, todos terão a oportunidade de defender seus interesses perante a lei”, anunciou Fonteles.
A criação oficial do fundo depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Um projeto de lei será enviado para apreciação dos deputados estaduais. A regulamentação da advocacia dativa é uma reivindicação antiga da advocacia.
“Agora, os advogados do Piauí quando forem contactados por um juiz, quando tiverem uma ordem judicial, não irão mais para os precatórios. Eles receberão por meio da PGE seus honorários dignos, na defesa daquelas pessoas que são mais deficitárias”, considerou Celso Barros.
O procurador-geral do Estado destacou a relevância da medida. “A criação do fundo dos dativos vai contribuir, e muito, para que essa demanda da nossa população, da nossa sociedade, de ter um assessor técnico - que é um advogado - quando nomeado pelo juiz, nas diversas comarcas do interior”, considerou Pierot.
