Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Indicativo de Projeto de Lei que permite às mulheres o direito de portar spray à base de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovada pelos parlamentares e seguirá agora para análise do Governo do Estado, podendo retornar ao Legislativo para votação definitiva.
Segundo o autor da proposta, a medida visa reforçar a segurança das mulheres em situações de violência ou ameaça. “É uma maneira de defesa para mulheres que têm sido violentadas e se sentem indefesas. O spray seria uma alternativa de proteção imediata, até que o socorro chegue”, afirmou o deputado Gessivaldo Isaías durante a defesa da matéria.
Conforme previsto no texto, as mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, como meio de proteção pessoal. Para isso, será necessário a autorização dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução do spray.
