Professores da rede municipal de ensino de Corrente, no Extremo-Sul do Piauí, estão cobrando da Prefeitura o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2025. A categoria alega que há valores excedentes que, pela legislação federal, devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação e não podem ser aplicados em outras finalidades.
A mobilização foi definida em assembleia realizada no dia 17 de dezembro, organizada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Extremo Sul do Piauí (SIMPESPI). Após a reunião, foram encaminhados ofícios ao prefeito, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho do Fundeb e à Câmara de Vereadores solicitando informações detalhadas sobre os valores disponíveis, os percentuais aplicados ao longo do ano e se haverá rateio. Até o momento, apenas a Câmara respondeu oficialmente.
Segundo os professores, os dados declarados pelo município no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) indicam que, nos dois primeiros bimestres de 2025, o percentual mínimo legal de 70% para pagamento dos profissionais da educação não foi atingido.
No 1º bimestre, o percentual foi de 44,78% e, no 2º bimestre, de 68,50%. A partir do 3º bimestre, os índices superaram o mínimo exigido: 72,69% no 3º, 80,31% no 4º e 83,23% no 5º bimestre.
Além disso, os demonstrativos apontam a existência de saldo financeiro ao final do período. No 5º bimestre, o saldo conciliado informado foi de R$ 3,6 milhões.
Com base nesses números, a categoria afirma que há sobras que, pela Lei Federal nº 14.113/2020, devem ser utilizadas para complementar a remuneração dos profissionais da educação, por meio de abono, bonificação ou rateio.
“A lei é clara ao determinar que esses recursos têm finalidade específica e não podem ser usados para outra finalidade que não seja a valorização dos profissionais da educação”, sustenta o sindicato.
Em resposta ao sindicato, a Prefeitura informou que não há sobras de recursos do Fundeb e, por isso, não realizará rateio, acrescentando que os recursos estão sendo aplicados em obras, conforme o planejamento da gestão.
Além da Prefeitura, apenas a Câmara Municipal se manifestou, informando que não dispõe, no momento, de dados suficientes sobre o caso, mas que poderia analisar a situação. O presidente do SIMPESPI solicitou espaço para se manifestar na sessão legislativa do dia 15. Segundo relato de professores, durante a fala do presidente, a transmissão da sessão pelas redes sociais e pelo rádio foi interrompida, sendo restabelecida após o encerramento da manifestação.
O Conselho do Fundeb não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem.
Diante do impasse, o sindicato informou que o setor jurídico da entidade iniciou as medidas cabíveis para obter esclarecimentos formais e para questionar juridicamente a destinação dos recursos.
Como referência, os professores citam outros municípios que já anunciaram o rateio das sobras do Fundeb, como Esperantina, no Norte do Piauí, e Bom Jesus, que em 2025 pagou até o chamado “18º salário”.
A categoria afirma que seguirá mobilizada até que haja esclarecimentos formais e, se for o caso, a revisão do posicionamento da Prefeitura quanto à negativa de rateio.
