Teresina DiárioAtravés de três portarias, o diretor geral do Interpi (Instituto de Terras do Piauí), procurador João Batista Júnior, determinou, através de portarias, a interrupção dos processos de regularização fundiária das áreas com mais de mil hectares no Piauí. O principal alvo do Interpi são áreas de 26 cidades que fazem parte do Cerrado do Piauí, vendidas pelo Estado e regularizadas de acordo com as leis 5.966/2010 e 6.127/2011.
Segundo João Batista Júnior algumas áreas foram vendidas em duplicidade e em outros casos os valores cobrados pelas áreas pertecentes ao Estado não foram depositados. “Os litígios ocorrem nos feitos relativos a grandes áreas de terras”, afirma o procurador. “Em alguns processos não vislumbramos a comprovação do pagamento do preço da terra devoluta titulada em nome de particulares, a ser recolhido aos cofres públicos”, justifica.
A decisão do diretor do Interpi tem como base o grande número de demandas judiciais geradas com a aplicação das duas leis. As leis autorizam o Estado a arrecadar e vender áreas não produtivas e não superiores a 2.500 hectares nos municípios de Bom Jesus, Baixa Grande do Ribeiro, Uruçuí, Bertolínia, Santa Filomena, Gilbués, Currais, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal, Antônio Almeida, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Monte Alegre, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Barreiras do Piauí, Corrente, São Gonçalo do Gurgueia, Redenção do Gurgueia, Elizeu Martins, Colônia do Gurgueia, Pavussu, Cristino Castro, Alvorada do Gurgueia e Parnaguá.
