04/06/2014 às 20h44min - Atualizada em 04/06/2014 às 20h44min

Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores votará Projeto de Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência de Corrente

Prefeito reuni-se com os vereadores para explicar a importância da aprovação do projeto

Ascom; Fotos: Viviane Setragni

O prefeito Jesualdo Cavalcanti Barros encaminhou nesta terça-feira, à Câmara Municipal de Corrente, um projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal n° 461/2009, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do município de Corrente.

A iniciativa da proposta é para cumprir as exigências legais junto ao Ministério da Previdência Social, com o fim de ajustar alguns pontos para o ideal funcionamento e organização do Fundo de Previdência do Município, garantindo a busca do equilíbrio financeiro, bem como a manutenção da regularidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Caso os vereadores não aprovem a alteração, o município perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e consequentemente, entrará para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), impedindo o município de receber recursos federais.

O prefeito Jesualdo Cavalcanti reuniu-se com os vereadores Riva, Valéria, Edilson e Toni, na tarde desta terça-feira, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto e explicar a importância da aprovação do mesmo.

Vale ressaltar que a prefeitura de Corrente, ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal, está cumprindo com uma exigência do Ministério da Previdência Social.

A Sessão Extraordinária que tratará da votação do projeto será realizada às 8h da manhã desta sexta-feira, 6 de junho.

 


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