03/07/2014 às 18h55min - Atualizada em 03/07/2014 às 18h55min

Diplomas de graduação da FAIBRA não são aceitos para mudança de classe de professores em Corrente

Conselho do Fundeb afirma que instituição não possui autorização do MEC para oferecer o curso no município. Caso será denunciado ao MP.

Portal Corrente

Por Viviane Setragni

O Conselho de Educação do município de Corrente, em reunião realizada no dia 13 de maio, avaliou e decidiu não aceitar os diplomas do curso de Licenciatura em Pedagogia expedidos pela Faculdade Integrada do Brasil (FAIBRA), para efeito de mudança de Classe A para B de professores.

Para a decisão, o Conselho levou em conta que a faculdade em questão não possui autorização do Ministério da Educação para a oferta do curso no município ou na região, nem autorização para ministrar curso na modalidade de Educação à Distância. Levou-se em conta ainda que os professores contemplados com os referidos diplomas não se afastaram de suas atividades na Secretaria de Educação nos últimos quatro anos, tempo mínimo para cursar a Licenciatura em Pedagogia, cujo curso deve obedecer rigoroso projeto pedagógico.

Da mesma forma, não foram aceitos certificados de pós-graduação latu-sensu expedidos por instituições consideradas não habilitadas, que proporcionariam mudança da Classe B para a C, também de professores do município.

A Secretária de Educação, Esportes e Cultura de Corrente, Maria do Socorro Cavalcanti, afirma que o aumento concedido é de aproximadamente 30% sobre o salário do professor que de fato apresente o diploma da graduação, mas que o município também corre o risco de ser denunciado, caso não cumpra com o requisito de exigir que a instituição que concedeu o diploma seja aprovada pelo MEC.

Com o intuito de evitar que outras pessoas do município sejam vítimas de possíveis enganações no seu projeto de melhor se qualificar e progredir na carreira e considerando a gravidade do fato, o Conselho deliberou ainda que o fato será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Promotor Público de Corrente.


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