Por Viviane Setragni
O Conselho de Educação do município de Corrente, em reunião realizada no dia 13 de maio, avaliou e decidiu não aceitar os diplomas do curso de Licenciatura em Pedagogia expedidos pela Faculdade Integrada do Brasil (FAIBRA), para efeito de mudança de Classe A para B de professores.
Para a decisão, o Conselho levou em conta que a faculdade em questão não possui autorização do Ministério da Educação para a oferta do curso no município ou na região, nem autorização para ministrar curso na modalidade de Educação à Distância. Levou-se em conta ainda que os professores contemplados com os referidos diplomas não se afastaram de suas atividades na Secretaria de Educação nos últimos quatro anos, tempo mínimo para cursar a Licenciatura em Pedagogia, cujo curso deve obedecer rigoroso projeto pedagógico.
Da mesma forma, não foram aceitos certificados de pós-graduação latu-sensu expedidos por instituições consideradas não habilitadas, que proporcionariam mudança da Classe B para a C, também de professores do município.
A Secretária de Educação, Esportes e Cultura de Corrente, Maria do Socorro Cavalcanti, afirma que o aumento concedido é de aproximadamente 30% sobre o salário do professor que de fato apresente o diploma da graduação, mas que o município também corre o risco de ser denunciado, caso não cumpra com o requisito de exigir que a instituição que concedeu o diploma seja aprovada pelo MEC.
Com o intuito de evitar que outras pessoas do município sejam vítimas de possíveis enganações no seu projeto de melhor se qualificar e progredir na carreira e considerando a gravidade do fato, o Conselho deliberou ainda que o fato será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Promotor Público de Corrente.