02/06/2014 às 13h51min - Atualizada em 02/06/2014 às 13h51min

Indicativo regulamenta cursos de pós – graduação

Financiamento de cursos mestrado, doutorado e especialização é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei

Alepi

O financiamento de cursos mestrado, doutorado e especialização é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC). A proposta está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e é destinada aos servidores civis e militares, de cargos efetivos. Os comissionados estão excluídos da proposição.

 

As despesas serão custeadas pelo Poder Executivo e variam de R$ 500,00 até R$ 3.900,00. Na justificativa o parlamentar informa que a proposta é oferecer incentivo aos funcionários efetivos na formação técnica e científica nas mais diferentes áreas.

 

 O artigo 5° prevê um auxílio financeiro para o servidor desses cursos. No caso do funcionário que não venha concluir o curso, o mesmo deverá ressarcir ao Estado os valores pagos, através do desconto em folha de pagamento.

 

Também perderão direito ao auxilio financeiro aquele funcionário que abandonar o curso, deixar de comprovar a frequência mínima de 75% da carga horária, por módulo de disciplina cursada, no caso da reprovação em alguma disciplina ou trancar a matrícula do módulo.

 

Prazo – O prazo de duração do Auxílio Financeiro será de 48 meses para os cursos de doutorado e pós – doutorado, 24 meses para os de mestrado e, de 12 meses para os cursos de pós -graduação.

 

 

Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno


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