AlepiO financiamento de cursos mestrado, doutorado e especialização é o objetivo do Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC). A proposta está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e é destinada aos servidores civis e militares, de cargos efetivos. Os comissionados estão excluídos da proposição.
As despesas serão custeadas pelo Poder Executivo e variam de R$ 500,00 até R$ 3.900,00. Na justificativa o parlamentar informa que a proposta é oferecer incentivo aos funcionários efetivos na formação técnica e científica nas mais diferentes áreas.
O artigo 5° prevê um auxílio financeiro para o servidor desses cursos. No caso do funcionário que não venha concluir o curso, o mesmo deverá ressarcir ao Estado os valores pagos, através do desconto em folha de pagamento.
Também perderão direito ao auxilio financeiro aquele funcionário que abandonar o curso, deixar de comprovar a frequência mínima de 75% da carga horária, por módulo de disciplina cursada, no caso da reprovação em alguma disciplina ou trancar a matrícula do módulo.
Prazo – O prazo de duração do Auxílio Financeiro será de 48 meses para os cursos de doutorado e pós – doutorado, 24 meses para os de mestrado e, de 12 meses para os cursos de pós -graduação.
Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno
