Alepi Mais de 420 casos de abusos sexual contra menores em 2012; um total 242 casos de estupros; baixo índice de julgamentos, além de falta de provas e excesso de prazo, que possibilitam a soltura dos acusados. Estes são alguns dos problemas contidos no Relatório da Alepi Sobre Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será apresentado pela deputada estadual Rejane Dias, às 15h de hoje, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O documento foi elaborado com o objetivo de detectar in loco os motivos que dificultam os órgãos de proteção à crianças e adolescentes a desempenharam sua função contra o abuso sexual. Mas, além do levantamento das dificuldades, o relatório traz propostas de soluções, sendo que algumas já estão em andamento.
Entre elas, a transferência dos casos de violência sexual de menores do sexo feminino para a Vara Maria da Penha. A medida ajuda a desafogar a 7ª Vara, que recebe os casos de violência sexual contra menores juntamente com os crimes relacionados a entorpecentes.
“Não basta apontar problemas. Temos que agir juntos para resolvê-los. Esta medida é eficaz, mas, paliativa. Precisamos da criação de uma vara específica para tratar os abusos contra crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, precisamos dar mais condições para os Conselhos Tutelares e os órgãos de perícia criminal”, justificou Rejane Dias.
A reunião contará com a participação dos órgãos de defesa dos direitos da crianças e adolescentes, incluindo os Conselhos Tutelares, Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Ascom Parlamentar - Edição:Katya D'Angelles
