13/06/2014 às 18h06min - Atualizada em 13/06/2014 às 18h06min

Projeto de Lei volta a debater isenção na taxa de iluminação pública

Os usuários do sistema de energia elétrica poderão ser beneficiados com a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Piauí

Alepi

Os usuários do sistema de energia elétrica poderão ser beneficiados com a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Piauí, a partir de agora. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Antônio Uchôa (PROS).

 

No momento, o projeto foi distribuído na Comissão de Constituição e Justiça, e o deputado Hélio Isaías (PTB) é o relator. A cobrança da taxa de iluminação pública conforme prevê a Constituição Federal deverá incidir apenas para os moradores situados a uma distância máxima de 50 metros de um poste que contenha iluminação pública no mesmo logradouro.

 

Antônio Uchôa disse que, “o objetivo é corrigir uma injustiça e isentar da contribuição aqueles que não contam com o fornecimento da energia em suas comunidades rurais e na zona urbana, inclusive, em Teresina”.

 

Investimentos – A Eletrobras Piauí apesar do planejamento para investimentos da ordem de R$ 600 milhões no Piauí, confirmou que os recursos não estão mais disponíveis como foi anunciado esse ano. A empresa divulgou que os prejuízos foram da ordem de 30% entre a energia comprada e a vendida.

 

Além disso, a Eletrobras Piauí investe R$ 33,8 milhões para regularizar a situação de 30.840 consumidores do estado. Hoje, 120 equipes atuam na fiscalização e vistoria para coibir perdas de R$ 125 milhões aos cofres da empresa. Em 2013 foram recuperados R$ 31 milhões.

 

 

 

Emerson Brandão – Edição:Katya D'Angelles


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