06/11/2014 às 09h51min - Atualizada em 06/11/2014 às 09h51min

Deputado João Madison diz que TCE promove a indústria da multa e humilha Assembléia

Parlamentar afirma que prefeitos e vereadores não têm a menor condição de pagar as multas

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Por Feitosa Costa

O deputado estadual João Madison Nogueira (PMDB)  afirmou que o Tribunal de Contas do Estado desrespeita a Constituição quando promove uma verdadeira indústria da multa, penalizando prefeitos e vereadores, e por isso não precisa de mais recursos no orçamento do Estado, como deseja.

Disse que muitas vezes prefeitos e vereadores não têm a menor condição de pagar essas multas, mas mesmo assim o TCE envia seus nomes para aparecerem como devedores n os órgãos de proteção ao crédito. O parlamentar afirmou ainda que vai defender que seja mantido no orçamento do estado de 2015 o mesmo valor que foi destinado ao TCE em 2014.

Na questão da morosidade para declarar a vacância do cargo do conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, o parlamentar disse não ter a menor dúvida de que se trata de uma retaliação do TCE contra a Assembléia Legislativa do Estado, num verdadeiro desrespeito sistemático à Assembleia Legislativa.

"Todos sabem que em outras ocasiões o Tribunal de Contas agiu com celeridade para declarar a vacância de cargo e agora apresenta várias desculpas, no caso da vaga de Anfrísio, que por direito deve ser preenchida pela Assembléia Legislativa, num total desrespeito, como se quisesse brincar conosco", desabafou o deputado João Madison Nogueira, que defende uma imediata posição jurídica do parlamento.


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