04/11/2014 às 13h42min - Atualizada em 04/11/2014 às 13h42min

Aprovada revisão territorial dos municípios de Brejo e Pajeú

A matéria foi aprovada pela Comissão.

Alepi

Foi votado hoje (04) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei de autoria do deputado Antônio Félix (PSD) que dispõe sobre a revisão territorial do município de Brejo do Piauí e Pajeú do Piauí.

 

Foi assinado um termo de acordo na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (CETE) entre prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos. O deputado Hélio Isaías (PTB), foi o relator da matéria e deu parecer favorável por entender que está em conformidade com o regimento interno da Comissão.

 

O deputado Luciano Nunes (PSDB), presidente da CCJ, questionou o deputado Antônio Félix sobre os trâmites formais e acordos com os municípios para que haja a revisão. “É importante que os projetos que tramitarem nesta Comissão estejam de acordo com os prefeitos e câmaras municipais”, disse.

 

Félix explicou que após estudos junto ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgãos, a exemplo o Tribunal de Contas, os municípios envolvidos são chamados para um entendimento. Caso não haja entendimento, caberá a Assembleia, em última instância, resolver a celeuma, levando em consideração que o deve prevalecer é a comunidade local. A matéria foi aprovada pela Comissão.

 


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