08/11/2014 às 15h59min - Atualizada em 08/11/2014 às 15h59min

Rejane Dias fala de projeto para pessoas com deficiência

Deputada é autora de projeto de lei que cria o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Alepi

A deputada Rejane Dias (PT) pediu aos seus colegas que se empenhem na discussão e aprovação de projeto de lei de sua autoria, criando o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência. Em discurso na tribuna ela agradeceu a várias pessoas e entidades que contribuíram para o êxito dos levantamentos, durante mais de um ano de intenso trabalho.

 

Rejane Dias destacou o artigo 69 do estatuto, que garante aos funcionários estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência redução de 50% em sua carga horária, sem prejuízo na remuneração. "São essas pessoas que cuidam dos parentes com deficiência, no encaminhamento médico e escolar", salientou.

 

A deputada disse que o projeto tem quase 200 artigos, inclusive uma coletânea de leis de outros parlamentares e que por isso merece muita atenção por parte da Comissão de Constituição e Justiça. Estando prestes a deixar a Assembleia para assumir uma cadeira na Câmara Federal, Rejane Dias afirmou que se sente realizada por deixar a Casa com seu sonho realizado.

 

Rejane Dias afirmou que seu trabalho foi baseado na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas leis federais e estaduais já existentes. Da mesma forma que o Estatuto do Idoso, o da pessoa com deficiência tem o objetivo de unificar em um mesmo documento a legislação destinada a esse segmento e as políticas para defesa dos direitos dessas pessoas.

 


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