17/11/2014 às 15h50min - Atualizada em 17/11/2014 às 15h50min

Deputado defende isenção de taxa para consumidores de energia elétrica

Projeto de Lei prevê a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública de consumidores que não recebam esse benefício

Alepi

Ao ocupar, hoje (17), a tribuna, o deputado Antônio Uchôa (Pros) defendeu a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria que prevê a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública de consumidores que não recebam esse benefício. Ele disse que a proposição será apreciada amanhã (18) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

 

Antônio Uchôa declarou que o Projeto de Lei visa corrigir uma injustiça ao isentar da cobrança da taxa, dentre outros, os consumidores das comunidades rurais que não são beneficiados pela iluminação pública, mas que acabam sendo obrigados a arcar com a contribuição que é arrecadada pelas prefeituras municipais, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional nº 39/2002 da Constituição Federal.

 

No início do seu pronunciamento, Antônio Uchôa afirmou que a qualidade da energia elétrica fornecida pela Eletrobrás Piauí precisa melhorar, mas destacou que a empresa passou doi 33º lugar em 2012 para o 22º lugar em 2013 entre as melhores concessionárias do país. “Atualmente, a Eletrobrás Piauí vem investindo na colocação de mais transformadores e postes, como ocorre na região de Floriano”, adiantou ele.

 

O parlamentar do Pros assinalou que a energia elétrica é de fundamental importância para que indústrias e outras empresas se instalem no Estado. Ele lembrou que a indústria Grendene, fabricante de calçados, não instalou uma fábrica no Piauí por falta de capacidade de energia elétrica, optando pelo Ceará, onde gera milhares de empregos.


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