AlepiA Defensoria Pública do Piauí funciona com apenas 23% dos cargos previstos na lei de sua criação há mais de 30 anos e tem apenas defensores em seus quadros. A afirmação é do defensor Roberto Freitas, que falou em nome da instituição na audiência pública realizada na manhã de hoje (26) pela Assembleia Legislativa para discutir o Orçamento 2015.
Ele acrescentou que não existe nenhum servidor administrativo, sendo todos cedidos ou terceirizados. A situação da falta de pessoal decorre da falta de recursos. “Os outros poderes estão cortando na carne e nós já estamos cortando no osso”, afirmou.
Ele elogiou a Assembleia Legislativa pela iniciativa da audiência pública que, apesar de ser sua atribuição votar o Orçamento, chamou as outras instituições para discutir a peça de forma democrática e aberta. “Que eu lembre essa é a primeira vez que isso acontece. Mas tem que ser mesmo assim, com a sociedade discutindo a lei de forma aberta pois toda demanda é legítima”, disse.
Roberto Freitas disse que 75 comarcas do Piauí não têm defensores e não se sabe como será cumprida a lei federal que determina a presença dos profissionais em todas elas até 2022. “São praticamente dez defensores a serem contratados por ano e não recursos sequer para um. Para se ter uma idéia o Judiciário tem uma defasagem de 30% dos servidores. O Ministério Público tem de 34% e nós temos de 77%”, disse.
