CCOMO Governo do Estado vai destinar 5% das vagas de emprego em obras públicas aos egressos do sistema prisional do Piauí. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), na sede do Tribunal de Justiça, onde foi assinado o Termo de Cooperação entre o Estado, através da Secretaria de Justiça, e o TJ-PI, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Para o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, a mudança vai garantir a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, fortalecendo assim, a política de ressocialização de apenados no Piauí. “A idéia é que os contratos de novas obras já tenham uma cláusula contemplando a reserva de vagas. O termo entra em vigor de imediato e as empresas devem cumpri-lo”, afirma Daniel.
No ato da assinatura, o governador Wellington Dias falou da importância do trabalho em parceria e ainda da ampliação de vagas no sistema prisional. “Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema penitenciário e a assistência aos detentos e aos egressos do sistema. Além da penitenciária de Altos, que vai ampliar o número de vagas, vamos investir nos próximos dois anos em novas obras. Também estamos discutindo a assistência aos detentos que sofrem de algum distúrbio mental e necessitam de um atendimento diferenciado. A Saúde e a Justiça vão trabalhar juntas para encontrar alternativas”, afirma o governador.
O documento foi assinado também pela vice-governadora, Margarete Coelho, pelo secretário de Governo, Merlong Solano, pelo presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, e pelo desembargador Erivan Rocha, coordenador do GMF.
“Precisamos dar as mãos para resolver os problemas da segurança no nosso Estado e isso também envolve as unidades prisionais”, destaca o presidente do Tribunal de Justiça. O coordenador do GMF no Piauí,desembargador Erivan Rocha, falou da importância do cumprimento da lei na reinserção do ex-presidiário na sociedade. “O TJ, através do GMF, vai fornecer ao Executivo os dados dos presos e egressos para garantir o preenchimento dessas vagas”, concluiu.
