21/02/2015 às 15h40min - Atualizada em 21/02/2015 às 15h40min

Procurador do município de Corrente entra com Ação Civil Pública contra radares eletrônicos irregulares

Ação pede o cancelamento das autuações aplicadas e suspensão da aplicação de novas autuações até a regularização dos equipamentos. Há casos em que o mesmo veículo foi autuado mais de dez vezes

Portal Corrente

O Procurador Geral do Município de Corrente,  João Augusto Paranaguá e Lago, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A ação foi motivada pela presença de radares e barreiras eletrônicas, instaladas sem a devida sinalização, em três locais da BR 135 no perímetro urbano de Corrente.

O Procurador afirma que desde o dia 24 de setembro de 2014 autuações indevidas tem sido aplicadas aos motoristas que trafegam da BR 135 nos citados trechos, pois teriam incorrido em infração de trânsito por ter ultrapassado a velocidade regulamentada de 50 km/hora.

 “O fato é que, até o final de novembro, não havia placas indicativas, especialmente na barreira eletrônica localizada no km 593. Após milhares de autuações, foram colocadas placas constando que a velocidade regulamentada seria de 60 km/h, modificadas grosseiramente dias depois para 50km/h, como tentativa de justificar as multas aplicadas. Outra irregularidade é a distância da placa, situada a menos de 50 metros da barreira eletrônica, impossibilitando a sua devida visualização, já que está localizada em uma curva”, relata Lago.

Mais uma irregularidade são os displays instalados em duas das três barreiras eletrônicas, que não indicam a velocidade do veículo, finalidade para a qual foram instaladas, dando a entender aos motoristas que não estão operando, mas na verdade estão.

“Além de todas as irregularidades, o município não foi comunicado sobre a instalação e o funcionamento da barreira eletrônica, impossibilitando que a Superintendência de Trânsito fizesse uma campanha para torna-la pública, ferindo o princípio da publicidade”, enfatiza o procurador.

Além da suspensão imediata de novas autuações, a ação solicita a regularização das barreiras eletrônicas, além do pedido de liminar para que sejam canceladas as autuações que  já foram aplicadas.

O Portal Corrente esteve nos três locais onde foram instalados os radares eletrônicos. O primeiro, localizado próximo ao Hotel Rimo, que é o campeão de autuações (há relatos de  pessoas que receberam mais de 10), além de estar instalado em uma curva é precedido por um declive que naturalmente faz com que os automóveis aumentem a velocidade.

O segundo está localizado próximo à sede da Justiça Federal e desde que foi  instalado, há cerca de um ano, os displays ali contidos nunca funcionaram, dando a sensação, como acima citado, de que não está operando, enfatizando que está localizado em uma longa reta, sem intersecção de vias movimentadas.

O terceiro e último instalado está localizado na saída norte, próximo à lombada. Inicialmente foram instalados apenas os radares, escondidos entre a vegetação, e gradativamente foram colocadas as sinalizações. Há bem pouco tempo um display foi instalado no local, mas também não indica a velocidade dos veículos.

Sabe-se que a autuação por excesso de velocidade é uma indústria no Brasil que arrecada milhões aos cofres públicos, justamente por causa da má educação no trânsito dos brasileiros, o que no entanto não autoriza a violação das leis que regem este trânsito para a aplicação destas multas. A forma como foram implantados os radares em Corrente denota no mínimo desorganização, além de malícia por parte da empresa que realizou as diversas etapas do trabalho.


Display não cumpre com o objetivo pelo qual foi instalado, que é o de informar a velocidade do veículo, dando a entender que não está funcionando
 

 


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