Portal CorrenteO Ministério Público do Estado do Piauí realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro uma capacitaçs Conselheiros Tutelares, aos integrantes dos Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e às equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Corrente e de municípios de toda a região. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, através da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, com apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Estiveram presentes para ministrar a capacitação o Promotor de Justiça Dr. Glécio Paulino Setúbal, o Assessor Especial do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, José Claudeir Batista Alcântara, a Assessora Técnica em Psicologia do MPE/PI, Liandra Soares Nogueira, a Assessora Técnica em Serviço Social do MPE/PI Maria Luisa da Silva Lima e a presidente das Associação dos Conselhos Tutelares do Piauí, Ana Flávia Alves.
De acordo com o Promotor Dr. Glécio Paulino Setúbal, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), o objetivo das capacitações é de melhorar o conhecimento dos conselheiros tutelares nos atendimentos das crianças e adolescentes, garantindo a proteção dos seus direitos, tanto da criança vítima quanto do adolescente infrator. “Normalmente os conselheiros tem certa dificuldade em realizar estas capacitações, por causa da distância dos grandes centros. A psicóloga do MP aborda a área dos atendimentos específicos dos casos, na área da assistência social orientamos como o Conselho Tutelar pode agir juntamente à assistência nos encaminhamentos da rede de proteção e na parte jurídica, que é a minha área e a do meu assessor, também prestamos esclarecimentos. Trazendo a realidade e relatando novas experiências os conselheiros estarão atualizados e em constante evolução ”, destaca o promotor.
Durante a capacitação, o Ministério Público também teve a oportunidade de ouvir dos conselheiros como está a estrutura do Conselho Tutelar em cada município e o que o município pode melhorar. “Não obstante o Conselho Tutelar seja um órgão autônomo, ele faz parte da administração municipal e está vinculado através da área de assistência social do município, que deve manter a estrutura física e administrativa. Quando são constatadas irregularidades, o MP intervém para garantir a estrutura mínima, além dos salários”, explica.
O promotor também deixou clara a importância do Conselho Tutelar. “O Conselho Tutelar jamais pode deixar de existir. Pode não ter promotor, defensor público ou juiz na comarca mas Conselho Tutelar tem, daí a sua importância. Ele representa a sociedade na luta pela proteção dos direitos e na implementação de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente”.
Quando irregularidades são constatadas quanto à manutenção dos Conselhos ou impossibilidade física de trabalho dos conselheiros , o Ministério Público utiliza alguns procedimentos jurídicos para intervir junto ao município para que ele assuma, através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), equipar a estrutura física e instalar a internet, pois os Conselhos necessitam obrigatoriamente estar conectados ao Disque 100, que é uma ferramenta da Secretaria dos Direitos Humanos que informa todos os tipos de violações. Além da remuneração, eles também necessitam desta estrutura de logística para poderem trabalhar bem”, informou o promotor.
A capacitação teve a duração de dois dias, onde os Conselheiros e equipes de assistência social tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, relatar a situação dos Conselhos nos municípios e ter acesso a informações que os auxiliarão no desempenho de suas funções. A iniciativa foi elogiada por todos os profissionais participantes. Além do município de Corrente, participaram Conselheiros e Assistentes Sociais dos municípios de Parnaguá, Cristalândia, São Gonçalo do Gurgueia, Gilbués, Sebastião Barros, Riacho Frio e Avelino Lopes.
