26/02/2015 às 16h22min - Atualizada em 26/02/2015 às 16h22min

Ministério Público realiza capacitação aos Conselheiros Tutelares do extremo sul do estado

Evento aconteceu no plenário da câmara municipal de Corrente, nos dias 24 e 25

Portal Corrente

O Ministério Público do Estado do Piauí realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro uma capacitaçs Conselheiros Tutelares, aos integrantes dos Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e  às equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Corrente e de municípios de toda a região. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, através da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, com apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Estiveram presentes para ministrar a capacitação o Promotor de Justiça Dr. Glécio Paulino Setúbal, o Assessor Especial do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, José Claudeir Batista Alcântara, a Assessora Técnica em Psicologia do MPE/PI, Liandra Soares Nogueira,  a Assessora Técnica em Serviço Social do MPE/PI Maria Luisa da Silva Lima e a presidente das Associação dos Conselhos Tutelares do Piauí, Ana Flávia Alves.

De acordo com o Promotor Dr. Glécio Paulino Setúbal, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), o objetivo das capacitações é de melhorar o conhecimento dos conselheiros tutelares nos atendimentos das crianças e adolescentes, garantindo a proteção dos seus direitos, tanto da criança vítima quanto do adolescente infrator. “Normalmente os conselheiros tem certa dificuldade em realizar estas capacitações, por causa da distância dos grandes centros. A psicóloga do MP aborda a área dos atendimentos específicos dos casos, na área da assistência social orientamos como o Conselho Tutelar pode agir juntamente à assistência nos encaminhamentos da rede de proteção e na parte jurídica, que é a minha área e a do meu assessor, também prestamos esclarecimentos. Trazendo a realidade e relatando novas experiências os conselheiros estarão atualizados e em constante evolução ”, destaca o promotor.

Durante a capacitação, o Ministério Público também teve a oportunidade de ouvir dos conselheiros como está a estrutura do Conselho Tutelar em cada município e o que o município pode melhorar. “Não obstante o Conselho Tutelar seja um órgão autônomo, ele faz parte da administração municipal e está vinculado através da área de assistência social do município,  que deve manter a estrutura física e administrativa. Quando são constatadas irregularidades, o MP intervém para garantir a estrutura mínima, além dos salários”, explica.

O promotor também deixou clara a importância do Conselho Tutelar. “O Conselho Tutelar jamais pode deixar de existir. Pode não ter promotor, defensor público ou juiz na comarca mas Conselho Tutelar tem, daí a sua importância. Ele representa a sociedade na luta pela proteção dos direitos e na implementação de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente”.

Quando irregularidades são constatadas quanto à manutenção dos Conselhos ou impossibilidade física de trabalho dos conselheiros , o Ministério Público utiliza alguns procedimentos jurídicos para intervir junto ao município para que ele assuma, através de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), equipar a estrutura física e instalar a internet, pois os Conselhos necessitam obrigatoriamente estar conectados ao Disque 100, que é uma ferramenta da Secretaria dos Direitos Humanos que informa todos os tipos de violações. Além da remuneração, eles também necessitam desta estrutura de logística para poderem trabalhar bem”, informou o promotor.

A capacitação teve a duração de dois dias, onde os Conselheiros e equipes de assistência social tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, relatar a situação dos Conselhos nos municípios e ter acesso a informações que os auxiliarão no desempenho de suas funções. A iniciativa foi elogiada por todos os profissionais participantes. Além do município de Corrente, participaram Conselheiros e Assistentes Sociais dos municípios de Parnaguá, Cristalândia, São Gonçalo do Gurgueia, Gilbués, Sebastião Barros, Riacho Frio e Avelino Lopes.


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