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O vereador João Antônio (PSDB), mais conhecido pelos seus eleitores como Toni, esteve pessoalmente na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), em reunião com o Coordenador Regional, Uendel Moreira Lino. O objetivo do encontro foi de debater a respeito da criação de animais, como bovinos, caprinos e eqüinos, no perímetro urbano. O assunto tem sido tema de discussões e pronunciamentos na Câmara de Vereadores do município, principalmente devido ao fato de que a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município apreendeu animais soltos nas vias públicas, aplicando multas de forma irregular e apreendendo os animais em questão.
“Sabemos que, embora as multas tenham sido aplicadas de forma ilegal, a criação de animais no perímetro urbano viola as leis do município, que no Código de Conduta, em sua Lei 136/91, de 10 de outubro de 1991, proíbe a criação de porcos, gados, ovelhas, caprinos, ovinos e eqüinos dentro da área urbana do município”, declarou o vereador.
Com relação à atuação da Adapi, a instituição tem responsabilidade sobre as PIs e BRs do estado. “Nossa atuação nesse sentido diz respeito aos animais soltos nas rodovias estaduais e federais, que tantos acidentes graves têm causado. De acordo com a Lei Estadual n° 5.628, de 29 de dezembro de 2006 é obrigação dos proprietários de animais de mantê-los em áreas providas de cercas, assim como proíbe a criação e o abandono dos mesmos em áreas e vias públicas”, declarou Uendel, que afirmou ainda que a partir deste mês as ações de fiscalização serão intensificadas em toda a região, com o objetivo de identificar e punir os proprietários destes animais criados de forma negligente, assim como recolher os animais soltos.
Com relação ao perímetro urbano, a fiscalização é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município. “Nossa intenção ao levantar o tema não é de punir, mas de conscientizar a população. Pretendemos fazer uma campanha de orientação aos criadores de animais para que não encontremos mais estes animais soltos nas ruas, evitando não somente acidentes mas também o contágio de zoonoses entre os animais”, declarou o vereador.
