08/04/2015 às 22h28min - Atualizada em 08/04/2015 às 22h28min

PEC que beneficia delegados é aprovada em segunda discussão

Seis matérias foram aprovadas na ordem do dia da sessão desta quarta (8)

Alepi

Seis matérias foram aprovadas na ordem do dia da sessão de hoje (8) pela Assembleia Legislativa, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/15 do deputado Antônio Félix (PSD) que beneficia os auditores fiscais e os delegados de Polícia Civil com a elevação do teto salarial dessas categorias que passará a corresponder a 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

Os deputados aprovaram ainda a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/15 do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 03/15 da Defensoria Pública que estabelece o reajuste ao subsídio dos defensores públicos do Estado, o Projeto de Lei nº 53/14 do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Fazenda.

 

Os deputados Firmino Paulo (PSDB) e Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, também, tiveram aprovados na sessão de hoje, respectivamente, o Indicativo de Projeto de Lei nº 01/15 que institui o sistema de bônus pecuniário aos policiais civis e militares que apreenderam armas e o Projeto de Lei nº 13/15 que reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Carimã, sediada em José de Freitas.


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