Ascom O Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Corrente reuniram-se na manhã desta quinta-feira (23), com o objetivo de discutir e esclarecer os detalhes sobre o processo de escolha dos novos membros Conselho Tutelar. Embora o edital já tenha sido publicado no Diário Oficial dos Municípios, a Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana orientou os membros do Conselho sobre alguns detalhes do processo, como a definição dos critérios a serem exigidos aos candidatos e a realização da eleição.
Estiveram presentes na reunião o presidente do CMDCA de Corrente, Adriano Lourenço, a membro Elen Joanne Curvino, a Secretária Municipal de Trabalho e Cidadania, a Coordenadora do CRAS, Juliana Cavalcante, a Coordenadora do CREAS, Jéssica Lima e o Procurador Geral do município de Corrente, João Augusto Paranaguá em Lago.
A partir de 2015 as eleições para os conselhos tutelares passaram a ser unificadas em todo o país, acontecendo em todos os municípios sempre no ano seguinte à escolha presidencial, sendo necessário o aumento do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, conforme Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, publicado no Diário Oficial da União em 27 de janeiro deste ano.
O presidente do CMDCA, Adriano Lourenço, esclarece que uma Comissão Especial será formada nos próximos dias para a realização do processo de escolha dos cinco novos membros e seus suplentes do Conselho Tutelar. “Assim que finalizarmos as adequações do edital ele será republicado no Diário Oficial e uma ampla divulgação será feita em todo o município”, informou.
Para candidatar-se a conselheiro tutelar, a pessoa interessada deverá apresentar certidões negativas de idoneidade, possuir acima de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo e dois anos de experiência comprovada na área da criança e do adolescente. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva e a renumeração é de um salário mínimo, R$ 788,00 reais. As inscrições estarão abertas entre o final de abril e início de maio e as eleições serão realizadas no mês de outubro. Os novos conselheiros tomarão posse em janeiro de 2016.
