AlepiA Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou na manhã de ontem (07), Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que dispõe sobre subsídio dos magistrados ativos, inativos e pensionistas do Judiciário do Estado.
O deputado Júlio Arcoverde (PP) foi o relator do projeto e deu parecer favorável por entender que o impacto financeiro decorrente da aprovação ocorrerá por conta do próprio Tribunal, uma vez que há suporte orçamentário. “Opino pela aprovação, o Tribunal de Justiça informou na Resolução 001 de 29 de janeiro de 2015 a aprovação do reajuste do subsídio”, disse.
A matéria visa adequar os subsídios dos magistrados aos limites fixados pela Constituição Federal e pela Resolução nº 13 /2006 do Conselho Nacional de Justiça. Com a aprovação em Plenário os Desembargadores receberão R$ 30.471,10 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e dez centavos); Juiz de entrância final R$ 28.947,54 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); Juiz de entrância intermediária 27.508,76 (vinte e sete mil e quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos); Juiz de entrância inicial R$ 26.125,15, (vinte e seis mil e cento e vinte e cinco reais e quinze centavos) e Juiz substituto R$ 24. 818, 90 (Vinte e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e noventa centavos).
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
