16/06/2015 às 09h24min - Atualizada em 16/06/2015 às 09h24min

Piauí implanta audiências de custódia no sistema prisional

Estado é um dos pioneiros do Brasil ao adotar o sistema que dá agilidade ao julgamento de presos.

CCOM

Como forma de dar celeridade as atividades do sistema prisional piauiense, o governador Wellington Dias assinou o termo de cooperação para a Implantação da Audiência de Custódia na Comarca de Teresina. A audiência terá capacidade de atender em média 20 presos e a previsão para o início das atividades é o mês de julho.

A assinatura do termo contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Raimundo Eufrásio;  corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins;  coordenador-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Erivan Lopes; procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva; defensora Geral, Hildeth Evangelista; secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira; secretário Estadual da Segurança Pública, Fábio Abreu, dentre outros.

O termo de cooperação funciona em poucos estados brasileiros e, para o governador  Wellington Dias, é uma proposta inovadora. “ O termo é uma experiência nova, mas ela vai na direção do que a sociedade quer. Essa pactuação entre os mais diversos órgãos que o Brasil vem implantando, é uma iniciativa que foi executada pela primeira vez em são José da Costa Rica, anos atrás. Hoje apenas três estados brasileiros estão ousando seguir esse caminho. Esse termo vai permitir que a gente tenha uma decisão rápida após a prisão de alguém.  O procedimento levará em média 48h para saber se a pessoa é inocente. Não dá mais para esperar 60 dias, um ano, por exemplo”, disse o governador.

 

“No sistema prisional atual, o sujeito vai preso, é recolhido ao cárcere e é interrogado com três dias depois, ou seja, a sentença de condenação já chegou antes que o juiz prolatasse. Com esse novo sistema, a pessoa vai presa pela infração e é levado ao juiz num prazo de 24h. Chegando lá terá o Ministério Público, o defensor público e aí então se vai ver a gravidade do caso e acontece o julgamento.  O espaço irá começar com capacidade para 20 presos e passa a funcionar a partir do mês de julho”, comenta  o desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Para o desembargador Erivan Lopes, além de permitir que seja feita uma filtragem maior nas prisões cautelares, o termo possui ainda duas funções principais. “O termo de cooperação tem uma dupla aptidão. Primeiro se permite verificar, em entrevista  com o preso, se houve a violação de algum direito fundamental do mesmo. Em segundo, é que essa filtragem irá desafogar o sistema penitenciário, permitindo assim que só as pessoas que não tem condições de conviver em sociedade sejam deslocadas para os presídios”, disse.  


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