AlepiDeputados se reuniram hoje (30) com o Secretário de Fazenda do Estado (SEFAZ), Rafael Fonteles, para discutir e tirar dúvidas sobre projetos relacionados ao órgão e mensagens do Goverrno. A reunião foi realizada sob a presidência do deputado João Madison, (PMDB), autor do requerimento. Participaram do o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB), Severo Eulálio (PMDB), Joel Rodrigues (PTB), Firmino Paulo (PMDB), Antônio Félix (PSD), Liziê Coelho (PTB), Júlio Arcoverde (PP), João de Deus (PT), Gustavo Neiva (PSB).
O Projeto de Lei que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas de débitos do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, foi um dos discutidos. Para participar do programa de recuperação de créditos tributários o contribuinte deverá formalizar até o dia 31 de junho, perante a Secretaria, o interesse em regularizar sua situação por meio do pagamento integral ou por parcelamento. A matéria propõe uma redução de 100% dos juros e multas se recolhido em parcela única até 31 de julho de 2015; 80%, se parcelado em até 06 (seis) parcelas e 60% se parceladas em até 12 (doze) vezes).
“Essa medida busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual, é uma forma de disponibilizar aos contribuintes alternativa de regularizar sua situação tributária”, afirma Rafael Fonteles, que demonstra preocupação a respeito do elevado índice de sonegação fiscal no Estado.
Com relação ao projeto que dispõe sobre a dispensa dos débitos referentes a multas e juros do atraso no pagamento do imposto (IPVA) gerado até 31 de dezembro de 2014, para pagamento integral ou parcelado, gerido até 31 de dezembro do mesmo ano, o contribuinte poderá pagar integralmente ou parcelado até 30 de junho de 2015. O objetivo da proposta é oferecer mais facilidade no parcelamento dos débitos do IPVA , vencidos até 31 de dezembro de 2014, em 12 parcelas mensais e nunca inferior a 20 UFRs-PI com redução de 80% das multas e dos juros de mora. Rafael Fonteles pediu urgência na votação do projeto.
Também solicitou urgência para a votação da Mensagem nº 17, como forma de incentivar produtos como combustíveis limpo através da redução de seis pontos percentuais na alíquota do ICMS nas operações internas e nas interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto com combustível líquido. Deverão ser beneficiados produtos supérfluos como bebida alcoolica, refrigerantes, e bebidas tipo isotônicas, o fumo e seus derivados, cigarros, cigarrilhas, charutos.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, se aprovado por ambas, será encaminhado para votação em Plenário.
Isolda Monteiro – Emerson Brandão – Edição: Katya D'Angelles
