26/06/2015 às 19h11min - Atualizada em 26/06/2015 às 19h11min

Projeto do Governo concede abono a agentes penitenciários

Projeto de Lei denomina o pagamento do abono de “Operação Planejada Justiça”

Alepi

Os agentes penitenciários do Estado terão direito a receber abonos de R$ 90,00 e R$ 180,00, respectivamente, por folgas de 12 e 24 horas trabalhadas. Isto é o que prevê o Projeto de Lei nº 21/2015 encaminhado pelo governador Wellington Dias encaminhado à Assembleia Legislativa e que foi lido no pequeno expediente da sessão de hoje (25).

 

O Projeto de Lei, que denomina o pagamento do abono de “Operação Planejada Justiça”, determina que o abono de folga não gozada é de natureza voluntária e a operação deverá ser planejada pela Secretaria de Justiça, conforme a natureza do trabalho de segurança penitenciária a ser desenvolvido e de acordo com os valores previstos na proposição.

 

Ao justificar a proposição, o governador Wellington Dias afirma que a medida está sendo tomada “em razão da imperiosa necessidade do atendimento de demandas de missões especiais ou operações planejadas pela Secretaria de Justiça. Circunstâncias de ordem administrativa e financeira aconselham a criação do instituto em apreço, em virtude da limitação de pessoal no setor somadas às dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Piauí decorrentes, sobretudo, com gastos com pessoal”.

 

REQUERIMENTOS – No pequeno expediente de hoje, foram lidos ainda requerimentos dos deputados Antônio Félix (PSD) e Fernando Monteiro (PTB) que tratam, respectivamente, sobre o desarquivamento de processos de revisão territorial de municípios piauienses e sobre pedido à Anatel e à Operadora Oi para instalação de telefonia móvel no povoado Titaras, em Porto.

 

 

J. Barros - Edição: Caio Bruno


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