AlepiFoi aprovado hoje (15) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois no Plenário o Projeto de Lei, de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que torna obrigatório o procedimento licitatório no serviço público do Estado da rede direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo da internet através do Portal da Transparência. Robert Rios ressalta que essa medida visa coibir atos ilícitos nas licitações.
“As gravações em áudio e vídeo das licitações será arquivada em mídia. Tudo para garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos no Estado do Piauí, não é nenhuma novidade, isso já é feito em outros estados”, disse.
Em ambas sessões também foram aprovados projetos de lei de autoria de Francis Lopes (PRP) que regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e espaços de estudos; do deputado Antônio Félix sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curral Novo; Indicativo de Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que institui diferimento do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações que especifica, realizadas por empresas com atuação nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Foi marcada para a próxima quinta-feira (17), às 10h, sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Infra-estrutura e Política Econômica e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
