GP1A Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público no Piauí, decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (Seinfra) Avelino Neiva, do ex-diretor da Unidade de Engenharia, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra, Severo Maria Eulálio Filho, e da Construtora Sucesso, do empresário João Claudino, até o limite de R$ 1.510.772,23 (um milhão quinhentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos).
Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em uma outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos.
As ações têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 (SIAFI 472567) celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra). Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.
Os laudos nº 339/2013, nº 354/2014, nº 380/2014 do Setor Técnico da Polícia Federal (Setec) e o laudo nº 1238/2014 do Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto.
Exames laboratoriais documentados no Laudo nº 339/2013 atestaram que a pista de pouso e decolagem do aeroporto encontra-se contaminada com material orgânico (raízes e galhos), em decorrência da falta de peneiramento da areia utilizada na execução do serviço de pavimentação. E o Laudo de Engenharia nº 1238/2014 aponta que a contaminação da massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo; superfaturamento; pagamentos indevidos; serviços executados fora da especificação inicial do projeto e baixa qualidade do material empregado.
O ex-secretário de Infraestrutura do Piauí é pai do deputado estadual Gustavo Neiva e participou dos governos Mão Santa, Wellington Dias, Wilson Martins e Zé Filho.
Em março deste ano, Tribunal de Contas da União condenou Avelino Neiva e a Construtora Parente a devolverem R$ 8,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas contas da Companhia de Desenvolvimento do Piauí – Comdepi durante sua gestão.
Severo Maria Eulálio Filho
Irmão do ex-deputado, ex-prefeito de Picos e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kléber Eulálio e tio do deputado estadual Severo Eulálio Neto, Severo Filho tomou posse como presidente do diretório do PMDB de Picos no mês de agosto.
