AlepiFoi lido e aprovado na manhã de hoje, dia 29, o Indicativo de Projeto de Lei do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do estado do Piauí (Alepi), Themístocles Filho, que dispõe sobre a permanência do profissional de Fisioterapia, nos centros de terapia intensiva, adulto e pediátrico, no âmbito do estado do Piauí. O relator do projeto foi o deputado Firmino Paulo (PSDB).
O autor do Indicativo de Projeto justifica que, tendo em vista a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente, visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. De acordo co Themístocles Filho, a saúde é um bem jurídico, indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas.
“O poder público, qualquer que seja a esfera institucional, notadamente, quando da organização federativa, não pode se mostrar indiferente quanto à garantia dos direitos fundamentais, in casu, o direito à saúde”, reitera o propositor da matéria.
Em relação a especificidade Fisioterapeuta em Terapia Intensiva, o deputado defende que é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, por intermédio da Resolução nº 402/2011. Ele relata ainda sobre as funções desempenhadas pelos profissionais fisioterapeutas, onde cumpre destacar, igualmente, a aplicação de técnicas e recursos relacionados a manutenção da permeabilidade das vias aéreas, a realização de procedimentos ventilação mecânica (VM), melhora da interação ente o paciente e o suporte ventilatório, suporte ventilatório não invasivo, gerenciamento da aerosolterapia e oxigenoterapia, mobilização de doente crítico, dentre outros. (L.M)
Edição: Katya D'Angelles
