AlepiO governador Wellington Dias encaminhou no último dia 29 à Assembleia Legislativa uma mensagem propondo o parcelamento dos débitos oriundos de contribuições que foram descontadas dos servidores e deixaram de ser repassadas ao Fundo Financeiro e Previdenciário do Estado do regime próprio do regime próprio de previdência social do Estado.
Os débitos foram apurados em auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no período de setembro de 2009 a dezembro de 2014 e se não forem regularizados implicam em uma série de sanções ao Estado, dentre elas a suspensão de transferências voluntárias da União para os diversos programas e convênios em andamento ou a serem iniciados.
Se não regularizar a situação, o Estado fica impedido de celebrar convênios, acordos ou ajustes de qualquer natureza com o Governo Federal, e fica, ainda, fica proibido de contratar empréstimos junto às instituições financeiras federais.
Também foi encaminhado hoje ao Poder Legislativo a mensagem que dispõe sobre as estimativas de receita e despesa do Estado do Piauí para o ano de 2016, contemplando todos os poderes, e a proposta do Plano Pluri Anual para o quadriênio 2016 a 2020.
O deputado Joel Rodrigues (PTB) apresentou um voto de louvor ao município de Itaueira pela passagem dos seus 63 anos de emancipação política. A mensagem deverá ser enviada ao prefeito Quirino Alves e aos vereadores da Câmara Municipal. Já o deputado Evaldo Gomes (PTC) pediu ao diretor-geral do DER, José Barroso de Araújo Dias, a construção de um quebra-molas na PI 113, na localidade Nova Brasília, no município de Cabeceiras do Piauí.
O deputado Dr. Pessoa (PSD) propôs hoje a inclusão no calendário anual de eventos do Estado a campanha “Novembro Azul”, destinada a conscientização e atendimento de pessoas do sexo masculino em relação à prevenção e tratamento do câncer de próstata. Ele também pediu, através de projeto de lei, que seja reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Piçarra, em Elesbão Veloso.
Em ofício enviado à Assembleia Legislativa, o secretário de Governo Merlong Solano encaminhou a lei 6.217, sancionada no dia 22 passado, para conhecimento e digitalização do reconhecimento de utilidade pública da Academia de Ciências do Piauí.
