Alepi O superintendente do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, auditor Emílio Júnior, afirmou que a receita própria do Estado teve uma redução de 4% em outubro passado em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo ele a situação está crítica e os esforços do governo nestes dois últimos meses do ano são no sentido de conseguir o equilíbrio para manter as finanças dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A afirmação foi feita durante reunião técnica da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (5), para discutir a proposta de reformulação da Lei Orgânica dos militares e dos bombeiros militares, que modifica os critérios de promoção dos membros da corporação e redistribui o efetivo nas cidades do interior.
Ele usou este argumento para explicar que o Estado não tem condições de assumir novas despesas neste momento, apesar de considerar a proposta justa e reconhecer que o governo tem que aumentar os investimentos na área.
“Nós temos cinco grandes grupos de despesas que consomem praticamente todas as receitas. O Fundo de Participação do Estado caiu devido a crise, a arrecadação própria caiu e está apenas em cerca de R$ 400 milhões e somente a folha consome R$ 270 milhões. Ainda tem a dívida, os precatórios, o custeio, as despesas obrigatórias com a saúde e educação e sobra muito pouco para investimentos”, informou.
Ele disse ainda que na próxima semana vai a Brasília tentar a liberação de um empréstimos internacionais de US$ 200 milhões, valor que beira os R$ 800 milhões, a serem usados em obras de infraestrutura. “Temos também uma luta junto ao Tesouro Nacional para a liberação de R$ 300 milhões que serão usados em investimentos”, assegurou.
Emílio Júnior disse que as despesas com pessoal já estão próximas dos 55% das receitas. Mesmo com a autorização dada pelo Tribunal de Contas do Estado para que as despesas com inativos sejam retiradas do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado ainda está em situação crítica. A expectativa é que as despesas com pessoal, mesmo sem reajuste, tenham um crescimento de 12% em 2016 e o governo não sabe ainda como vai honrar este compromisso.
Sobre os recursos que devem ser arrecadados com a cessão de terras nos cerrados para a iniciativa privada, conforme lei aprovada pelo legislativo, os recursos ainda não entraram no caixa do governo. “Esses valores devem começar a ser depositados ainda este ano. Esperamos receber alguma coisa para melhorar o caixa”, frisou.
Texto: Durvalino Leal
Fotos: Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel
