08/11/2015 às 20h34min - Atualizada em 08/11/2015 às 20h34min

Firmino Paulo propõe retorno da insalubridade para policiais civis e agentes penitenciários

O projeto aguarda parecer da Comissão de Administração Púbica e Política Social para aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.

Alepi

O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentou emenda aditiva para alterar Lei Complementar do Governo nº 107, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de subsídios para os Policiais Civis e Agentes Penitenciários do Estado do Piauí. 

O projeto de Lei do Governo mais recente, nº 33 de 28 de setembro de 2015, propôs alterações na Lei Complementar que visava retirar dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários adicionais das verbas remuneratórias pelo exercício de atividades insalubres. 

Por entender que se trata de uma garantia constitucional e legal, Firmino Paulo como  relator da proposição apresenta emenda que o adicional fosse restituído nos casos de atividades insalubres, pedido aprovado em sessão da Comissão de Constituição e Justiça garantindo assim o benefício aos Policiais Civis e Agentes Penitenciários.


O projeto aguarda parecer da Comissão de Administração Púbica e Política Social para  aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.

 


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