Corrente realiza a I Conferência Municipal de Direitos Humanos e LGBT

Ascom

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, a I Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Corrente. O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania de Corrente, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e contou com a participação da presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Dra. Justina Alzira Soares do Nascimento, da Coordenadora Estadual de Enfrentamento à Homofobia da SASC, Joseane Borges e do Historiador Especialista em História Cultural, Raimundo Nonato Carvalho Poti.

A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, presente à solenidade de abertura do evento,  destacou: “O Brasil é rico em leis e possui uma estrutura legal que dá inveja a muito país dito desenvolvido. O grande problema é fazer com que nossas leis sejam cumpridas, porque leis existem para promover os direitos humanos no Brasil. O judiciário e também o Ministério Público possuem algumas deficiências que impedem a efetiva aplicação das leis brasileiras, afinal não é do interessa das classes dominantes fazer com que as leis sejam cumpridas”.

“Por outro lado, as classes populares reivindicam aquilo que lhes pertence como direito garantido pela lei a situação muda de figura. De fato, as garantias de direitos fundamentais não estão apenas na lei mas também no modo como ela é aplicada. Neste sentido o Ministério Público pode exercer um papel importantíssimo na garantia da aplicação das leis que já existem e com as prerrogativas dadas pela Constituição de 1988 pode fazer utilizar a sua força na defesa dos direitos da coletividade, em especial, dos direitos humanos”.

A vereadora Valéria Lemos destacou: “É uma satisfação participar da primeira Conferência de Direitos Humanos de Corrente, mas eu gostaria de falar em Direitos Humanos tendo a certeza de que eles estão sendo garantidos a todos, indistintamente. Mas ele não deve ser garantido apenas pelo poder público, toda a sociedade tem o dever de participar e esperamos que a sociedade de Corrente participe ativamente da construção deste processo”.

Dra. Justina Alzira Soares do Nascimento ressaltou: “Respeitar os Direitos Humanos é respeitar a dignidade da pessoa humana, que perdura além da vida. A parceria entre os poderes é fundamental para a garantia dos Direitos Humanos e eu percebo que aqui em Corrente todos os poderes tem trabalhado para defende-los. A OAB tem condições de garantir essa defesa dos Direitos Humanos, principalmente através de suas comissões”.

Após breve introdução feita pela Dra. Jéssica Lima, advogada do CREAS e Coordenadora da Conferência, Joseane Borges falou sobre a importância das conferências municipais sobre Direitos Humanos, fez a leitura do regimento, seguida pela Palestra Magna sobre Direitos Humanos, ministrada pelo historiador Raimundo Nonato Carvalho Poti.

A segunda parte da Conferência foi dedicada à elaboração de propostas que serão apresentadas na 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí, que será de 09 e 10 de Dezembro de 2015, em Teresina. A conclusão mais relevante surgida a partir dos debates foi a necessidade da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, fundamental para a que os direitos sejam de fato garantidos. Também foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual no mês de dezembro.