Portal CorrentePor Viviane Setragni
A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, Dra. Gilvânia Alves Viana, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil Público contra a Eletrobrás/PI. De acordo com a promotora, o procedimento tem como objetivo a apuração dos fatos relacionados ao fornecimento de energia elétrica no município de Corrente, subsidiando medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Na portaria nº 020/2015, publicada em 28 de outubro de 2015, a promotora relata que recebeu ofício do Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente, Dr. Jamyl de Jesus Silva, informando que desde o início do mês de agosto de 2015 a energia elétrica fornecida no município está causando sérios prejuízos à manutenção do serviço público do órgão jurisdicional, resultando na danificação de aparelhos elétricos em geral, além do comprometimento dos serviços prestados à população pela Justiça Federal, resultando em adiamento de audiências e demora na tramitação dos processos.
A promotora também destaca: “tomei conhecimento que é fato público e notório que anualmente no período que compreende os meses de agosto de um ano até o início do mês de fevereiro do ano seguinte no município de Corrente as oscilações da tensão da energia elétrica são constantes, ocasionando transtornos aos comerciantes, órgãos públicos, bem como à população em geral do município de Corrente. As ocorrências são graves e a concessionária ELETROBRAS DO PIAUÍ S/A, responsável pela prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município, nada faz para solucionar a questão, apesar de ser uma ocorrência corriqueira e de cobrar rigorosamente o pagamento das faturas de energia elétrica de todas as unidades existentes no município”.
Na manhã desta quarta-feira, a Dra. Gilvânia Alves Viana informou que a assessoria jurídica da Eletrobrás entrou em contato por telefone, explicando os motivos da constante oscilação de energia e afirmando que o problema seria sanado. “Eu declarei que uma ligação telefônica não basta, queremos a presença dos representantes da empresa aqui em Corrente para dar explicações e assumir os devidos compromissos perante a sociedade, momento este que será realizado numa audiência pública”.
Para marcar uma data para a audiência, a promotora aguarda relatório solicitado a diversos órgãos e instituições do município, conforme a portaria, tais como a prefeitura municipal, as empresas concessionárias de serviços públicos essenciais, como AGESPISA e OI, a Juíza da Vara do Trabalho de Corrente, aos Juízes de Direito da Vara da Justiça Comum e dos Juizados Especiais, ao Cartório Eleitoral, ao Presidente da Associação de Comerciantes, à Diretora do Hospital Regional de Corrente, para que informem sobre danos e prejuízos sofridos pelos mesmos, pelas entidades ou órgãos que representam.
“Assim que tiver esses relatórios em mãos daremos continuidade ao procedimento e marcaremos a realização da audiência pública, onde além dos representantes legais da Eletrobrás deverão estar presentes os representantes dos órgãos e instituições citados, além da sociedade”, finaliza a promotora.
Na tarde desta quarta-feira a energia voltou a oscilar no município de Corrente.
