AscomA Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Renováveis do município de Corrente (SUMAR) está participando de um treinamento sobre Licenciamento Ambiental, ministrado pelo analista ambiental Daniel Rodrigues, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR).
No primeiro dia de treinamento (17) foram discutidas as etapas a serem seguidas para a emissão do licenciamento, o contexto no qual está inserido dentro do processo para a obtenção de alvará dos estabelecimentos e os tipos de estudo exigidos aos proprietários conforme a natureza do empreendimento.
A equipe técnica enfatizou a dificuldade dos empreendedores para a emissão dos alvarás, já que uma das etapas obrigatórias do processo é a vistoria do Corpo de Bombeiros. “A unidade mais próxima de Corrente do Corpo de Bombeiros fica em Floriano, distante 640 km. Essa é uma grande reclamação dos empreendedores que são obrigados a apresentar o documento de vistoria, uma vez que eles vêm à Corrente a cada quatro ou seis meses; não há uma regularidade”, explicou o Superintendente de Meio Ambiente, Jesy Jr.
Outra questão bastante discutida foram os trâmites legais a serem seguidos nos casos de infração, principalmente em relação aos danos ambientais. “Os empreendimentos que causarem algum tipo de dano ao meio ambiente devem ser notificados. Como se trata de crime, a Superintendência tem a obrigação de comunicar ao Ministério Público a ocorrência e os envolvidos responderão criminalmente perante a justiça”, destacou Daniel Rodrigues.
As competências do órgão também foram estudadas, assim como a responsabilidade da Superintendência de Meio Ambiente. “A superintendência tem a obrigação de acompanhar a instalação e o funcionamento de todos os tipos de empreendimentos do município, inclusive quando não for de sua competência, mas da SEMAR, por exemplo. Pode até solicitar à SEMAR, quando for o caso, o projeto de implementação do empreendimento no município para verificar se há previsão de compensação ambiental e de que forma ele foi feito. As denúncias também devem ser feitas quando houver crime ambiental, mesmo quando a natureza do empreendimento não for de responsabilidade da SUMAR”, explicou o analista.
Durante a tarde desta terça-feira (17) o treinamento teve continuidade e para esta quarta estão previstas algumas vistorias no município.
