07/12/2015 às 20h05min - Atualizada em 07/12/2015 às 20h05min

MP realiza audiência pública no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corrente sobre fraudes em benefícios do INSS

Fraudadores continuam agindo na região

Portal Corrente

O Ministério Público promoveu, na manhã desta segunda-feira (7), uma audiência pública na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Corrente com o objetivo de alertar e esclarecer sobre fraudes em empréstimos consignados e em benefícios previdenciários, praticados por quadrilhas compostas por coiotes e advogados na região.

Coordenada pelo promotor de justiça Rômulo Paulo Cordão, a reunião contou com a presença do presidente do sindicato, Inocêncio Cunha Louzeiro, da Presidente do Polo Sindical de Curimatá, Maria José Ribeiro, o juiz federal Jamyl de Jesus Silva, o chefe da secretaria da Vara Federal de Corrente, Marcos Napoleão do Rego, o Gerente da Agência do INSS de Corrente, Dalvanio Pereira Pires, o presidente da OAB Subseção Corrente, Claudimiro Nunes Nogueira e do vice-presidente da OAB Subseção Corrente, Zadiel Lobato. Grande número de trabalhadores e trabalhadoras rurais participaram da reunião, onde tiveram oportunidade de esclarecer suas dúvidas e fazer perguntas sobre situações específicas.

O promotor esclareceu aos presentes que, embora o Ministério Público esteja investigando as quadrilhas especializadas em fraudes nos empréstimos consignados aos aposentados do INSS, alguns indivíduos continuam agindo na região, intermediando o processo de aposentadoria de trabalhadores que estão no período de se aposentarem.

Tais fraudadores, a maioria advogados, se apresentam às vítimas justamente às vésperas da aposentadoria, oferecendo-se para dar entrada no benefício. “Não há necessidade alguma de que algum advogado intermedie este processo, o Sindicato oferece a assistência necessária e o próprio INSS orienta o cidadão como ele deve proceder para se aposentar. Se por acaso houver algum problema no processo, aí sim um advogado pode ser consultado, mas temos casos registrados de aposentados que, ao terem o benefício aprovado, o advogado ameaça o aposentado para pagar os seus honorários, no valor de R$ 6 mil reais, por exemplo, sendo o cidadão obrigado a contrair um empréstimo para efetuar esse pagamento. Nós temos um caso no Ministério Público de um aposentado em que o advogado apareceu na casa dele e se ofereceu para fazer o processo de aposentadoria, sem cobrar nada. Quando o benefício saiu, esse aposentado começou a ser ameaçado, inclusive de ter a aposentadoria bloqueada, autoridade que nenhum advogado tem para fazer. A primeira atitude do idoso foi ir até o INSS e bloquear a sua conta para qualquer tipo de empréstimo. Pois soubemos que depois tentaram realmente fazer empréstimo na conta desse aposentado”, relatou Cordão.

O promotor também enfatizou a importância de procurar bancos oficiais, de preferencia públicos, para efetuar empréstimos, quando for necessário. “Muitas vezes as pessoas erram em aceitar a comodidade de ser atendido em sua casa, ou de ceder às facilidades oferecidas, como ter uma van na porta de sua casa para levar até o escritório ou ao INSS. Desconfiem dessas facilidades. Quem não tiver domínio sobre a leitura, procure um parente ou próximo  ou uma pessoa de confiança para ler o contrato de empréstimo; não deem procuração a quem quer que seja, principalmente nos casos em que o indivíduo chega sorrateiramente à noite e pede para você colocar o dedo ou assinar a procuração, porque com essa procuração eles podem estragar a vida dos senhores. Nós temos casos de aposentados com até 17 empréstimos registrados em seu nome, pois o coiote pega os documentos pessoais e faz um empréstimo em cima do outro”. Outra recomendação do promotor foi a de levar testemunhas quando o empréstimo for contraído, como uma forma de garantia.

Rômulo Cordão também alertou quanto às possíveis taxas cobradas para a contração dos empréstimos, lembrando que não existe este tipo de cobrança, sendo direta a relação entre o aposentado e o banco. “Nosso papel aqui é de alertar para que estes crimes sejam evitados. É muito mais fácil evitar o problema do que correr atrás do prejuízo depois, este é o alerta que queremos passar hoje”, enfatizou.

O Gerente da Agência do INSS de Corrente, Dalvanio Pereira Pires, também recomendou que os aposentados procurem apenas bancos oficiais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, que são os bancos mais seguros para contrair os empréstimos. Também sugeriu que os aposentados procurem orientações junto ao INSS, ao Sindicato ou ao CRAS quando houver dúvidas. “Depois de contrair os empréstimos, bloqueiem suas contas para novos empréstimos. Se precisar, o aposentado pode procurar a agência para desbloquear a conta”.

O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, enfatizou o que já havia sido colocado pelo promotor, de que ninguém, a não ser a justiça, tem autoridade para cancelar um benefício. “Há casos em que o INSS recorre de alguma decisão, mas isso ocorre exclusivamente na justiça, não há a possibilidade de ninguém, por nenhum motivo, interferir nisso. Qualquer dúvida, procurem o INSS ou até mesmo aqui o sindicato”.

O advogado Zadiel Lobato destacou a importância da denúncia. “Quando vocês forem procurados por alguém nas suas casas, para pegar documentos ou para contrair algum empréstimo, anotem o nome desta pessoa, anotem o nome do advogado ou dos advogados para quem eles trabalham e levem até à OAB ou para o Ministério Público. É antiético, um advogado não pode contratar ninguém para ir atrás de cliente”.

“Quando um advogado trabalha para os senhores, para resolver alguma questão referente à aposentadoria, o honorário que ele irá receber é referente ao benefício pelo qual ele está trabalhando. Exemplo: se ele obteve sucesso de um benefício no valor de R$ 10 mil reais, o valor máximo que eles irão receber dos senhores será R$ 2 mil reais, ou seja, 20%. Os senhores não podem fazer um empréstimo para pagar mais 4, 5 ou R$ 6 mil reais para pagar os advogados, eles já receberam pela causa”, colocou.

Ao final da audiência, o promotor Rômulo Cordão voltou a destacar a importância de não entregar nenhum tipo de documento a quem quer que seja e a dar preferência à orientações do Sindicato e do próprio INSS. “Prevenir ainda é a melhor forma de evitar problemas”.


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