16/02/2016 às 08h31min - Atualizada em 16/02/2016 às 08h31min

Mensagem Anual do Executivo à Câmara Municipal de Corrente

Texto integral da mensagem lida pelo prefeito Jesualdo Cavalcanti durante sessão inaugural dos trabalhos legislativos de 2016 do município

Jesualdo Cavalcanti Barros
ASCOM

MENSAGEM ANUAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - 2016

 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:

 

  1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

            Ao se encerrar o terceiro exercício do quatriênio administrativo à frente da Prefeitura Municipal de Corrente, tenho a satisfação de comparecer perante este Poder Legislativo não só para cumprimentar Vossas Excelências pelo reinício dos trabalhos parlamentares, mas também para lhes dar conta das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal durante o período.

            Como sabem, o País está submetido a grave crise econômico-financeira, com profundos reflexos na situação geral dos Municípios, os quais, em última análise, por constituírem a base mais frágil do edifício administrativo brasileiro, têm sofrido os piores efeitos da estagnação econômica e, em consequência, da queda brusca da arrecadação nacional, na qual as Municipalidades têm a menor fatia.

            Contudo, apesar desses fatores, que afetaram seriamente as finanças municipais, a ponto de muitos Municípios terem sido forçados a atrasar e parcelar salários e encargos outros, podemos comemorar o fato de Corrente ter conseguido superar suas dificuldades e manter em dia seus compromissos, distinguindo-se entre aqueles que assim procederam. Para tanto, não tergiversou em reduzir os próprios subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, extinguir órgãos,  deixar vagos vários cargos e reduzir os valores de diárias de viagens.

            Mas isso só se tornou possível graças a um rígido controle de suas finanças, guiado pelo lema de só gastar aquilo que pode pagar. E, mesmo gastando, o fez de maneira responsável e seletiva, optando pelos gastos geradores de maiores benefícios sociais, combatendo desvios e desperdícios.

             Também auspicioso é o fato de terem sido cumpridos os percentuais   constitucionalmente estabelecidos, tais como os gastos de 52,79% com Pessoal, 30,28% com Educação e 18,77% com Saúde.

             Outrossim, ocorre-me relatar os principais fatos verificados durante o exercício, setor por setor.

2. ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

  • Introdução de melhorias no Palácio Dois Irmãos, sede oficial da Prefeitura, concluído pela atual gestão, dentre as quais a otimização de seus espaços internos, construção de novos sanitários, implantação de plataforma destinada a pessoas com dificuldade de locomoção, aquisição de móveis e equipamentos, expansão das redes de informática e telefonia e ajardinamento do estacionamento;
  • Valorização do princípio da meritocracia, substituindo 125 servidores contratados por servidores efetivos, nomeados mediante concurso público, realizado em 2014;
  • Realização, através da Central de Licitações Públicas, de 85 procedimentos licitatórios para aquisição de materiais e contratação de serviços e obras;
  • Recebimento, pela Ouvidoria Municipal, de 185 manifestações de populares e seu encaminhamento aos órgãos competentes;
  • Cadastramento de 60 propriedades rurais pela Unidade Municipal de Cadastramento;
  • Modernização do site da Prefeitura e do Portal da Transparência, buscando superar as dificuldades decorrentes das péssimas condições locais de fornecimento de energia elétrica e internet;
  • Tombamento dos  bens pertencentes ao Município;
  • Realização de 475 alistamentos pela Junta do Serviço Militar e expedição de 1.481 carteiras de identidade.

 

3.  PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • Acompanhamento de cerca de 1.000 ações trabalhistas, sobretudo quanto  a salários não pagos dos meses de novembro, dezembro e 13º de 2012;
  • Ajuizamento de várias ações cíveis e criminais perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal;
  • Emissão de aproximadamente 200 pareceres técnicos e prestação de serviços de assessoria e consultoria a todos os órgãos públicos municipais.

 

4.  CONTROLADORIA INTERNA

  • Em sua missão de monitorar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, com o objetivo de resguardá-la por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, a CIP realizou cerca de 30 visitas e inspeções a órgãos, estabelecimentos, obras e serviços, tanto na cidade quanto na zona rural;
  •  Participou também de vários encontros, reuniões e conferências com o mesmo objetivo, tendo promovido audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais e para discussão dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de acompanhar o fechamento das prestações de contas da Prefeitura.

 

5.  ORÇAMENTO E FINANÇAS

  • A Receita arrecadada no exercício, que foi estimada em R$ 49.800.000,00 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil reais), só alcançou a soma de R$ 47.309.518,04 (quarenta e sete milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quatro centavos);
  • No tocante especificamente à Receita Tributária, cabe salientar que, enquanto ela vinha apresentando considerável elevação na atual gestão, pois passou de R$ 1.377.636,65 em 2012 para R$ 3.284.357,07 em 2014, sofreu uma queda vertiginosa de 19,25% em 2015, alcançando apenas R$ 2.722.963,92, o que  reflete a gravidade da crise que assola o País;
  • Vale acrescentar que, de parte da Prefeitura, com vistas a minimizar os efeitos da crise, foram adotadas todas as medidas a seu alcance, dentre as quais o aparelhamento dos órgãos de arrecadação e fiscalização, a ampliação dos cadastros de contribuintes, o leilão de bens inservíveis e pedido de autorização legislativa para alienação pública de imóveis ociosos do Município, infelizmente ainda não resolvido a contento;
  • Por último, registre-se que foram expedidos 398 alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e que todas as prestações de contas foram entregues dentro dos prazos legais aos órgãos de controle.

 

6.  FUNDO PREVIDENCIÁRIO

  • O CorrentePrev, que garante a concessão e pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios aos servidores efetivos do Município, encerrou o exercício com uma solidez invejável, eis que apresentou um saldo em conta de aplicações financeiras no montante de R$ 11.933.182,76 (onze milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos);
  • Isto depois de arcar com o pagamento, durante o exercício, de 34 inativos, 05 pensionistas, salário família, auxílio doença, licença maternidade e despesas administrativas, totalizando a despesa anual em  R$ 1.162.960,68;
  • Para atuar em conjunto com a Gerência, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal na elaboração e execução da política de investimentos do CorrentePrev, foi criado o Comitê de Investimentos, destinado a buscar as melhores alternativas para a aplicação de seus recursos.

 

7.  EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

 

  • Visando recuperar o tempo perdido e melhorar a qualidade do ensino público municipal, foi cumprido o  calendário escolar de 200 dias letivos e 800 horas na oferta do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pela atual gestão. Da mesma forma, o Município pagou, em dia, o piso salarial do magistério e outras vantagens previstas no Plano de Carreira. Aliás, hoje mesmo estou submetendo a esta Câmara o projeto que atualiza o piso salarial, no valor de R$ 2.135,62.  A par disso, foram executados pelas escolas os programas federais direcionados para essa melhoria, a exemplo do PDE Campo, PDE Estrutura, PDE Mais Educação, PDE Qualidade, Escola Acessível e Atleta na Escola, todos monitorados pelos Conselhos Escolares e pelo Conselho Municipal de Educação;
  • Para atingir esse objetivo, o Município vem garantindo também o pleno funcionamento do transporte e da merenda escolar, inclusive complementando os recursos recebidos do FUNDEB, QSE, PNAE e PNATE. Isto sem falar na formação continuada do magistério, para o que foram realizadas duas Semanas Pedagógicas, a III Conferência Municipal de Educação, a continuidade do PNAIC e a celebração de Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Qualidade no Ensino, sediado em São Paulo, que cuida da capacitação e motivação dos docentes e da avaliação dos avanços alcançados pelos alunos. Por isso, os investimentos em educação com recursos próprios municipais continuam elevados, tendo atingido o patamar de 30,28%, muito superior aos  25% constitucionalmente exigidos;
  • Por sua vez, o Conselho Municipal de Educação, após amplo debate e consulta ao coletivo das escolas, aprovou a Resolução CME nº 001/2015, regulamentando a avaliação do processo de ensino/aprendizagem, tornando mais claras as regras de funcionamento do Sistema Municipal de Ensino.
  • Outrossim, cabe registrar que, também após amplo debate e aprovação da Câmara Municipal, foi promulgada pelo Prefeito a Lei Ordinária nº 600/2015, dispondo sobre o Plano Municipal de Educação, para viger entre 2015 e 2025, que prevê, no quinto ano, a aplicação mínima de 30% das receitas municipais provenientes de impostos e transferências em Educação. Ocorre que, como vimos, esse percentual felizmente já vem sendo aplicado pela atual gestão, na ousada tentativa de zerar a defasagem de nossos índices educacionais;
  • Esperamos retomar brevemente a construção de algumas obras que se acham paralisadas por falta de repasse de recursos pelo Ministério da Educação, que as financiam, como o moderno prédio da Escola Justina Freitas, da Vereda da Porta, e as quadras esportivas do Vermelhão, Morro do Pequi e Aeroporto I;
  • A despeito da escassez de recursos, o Município está concluindo as obras complementares das creches do Vermelhão e do Aeroporto II, para  funcionarem a partir de março próximo, bem como a reforma e/ou ampliação da Escola Luiz Avelino Ribeiro, do Morro do Pequi, Orley Cavalcante, do Aeroporto I, e Marinho Lemos, do Vermelhão, além da melhoria das instalações físicas de várias escolas, dentre elas as de Pastores, Fazenda de Cima, Simplício, Barreirão, Marquês de Paranaguá e Mário Nogueira;
  •  É bom frisar que, em parceria com o Ministério da Educação, foi  instalada internet em 12 escolas municipais da zona rural, possibilitando o acesso de alunos e professores ao universo virtual. As comunidades locais também se beneficiam, uma vez que foi colocado à sua disposição o serviço, fora do horário escolar, com a instalação de roteadores;
  • Merecem especial registro, ainda, a aquisição, mediante licitação, de fardamento escolar para todos os alunos das escolas municipais, o início  da instalação de bibliotecas nas escolas municipais e o apoio que vem sendo dado à educação inclusiva, para o que, além de outras ações, é repassado mensalmente o valor de R$ 1.000,00 à APAE;
  • Quanto ao ensino superior, o Município vem garantindo as condições de  satisfatório funcionamento do polo local da Universidade Aberta do Brasil (UAB), inclusive com a instalação do Laboratório de Matemática, recebido em comodato da Universidade Federal do Piauí. O Laboratório de Química, também recebido da UFPI, foi cedido à UESPI através de convênio firmado pelas três instituições (Prefeitura, UFPI e UESPI);
  • Também por convênio celebrado com a UESPI, cedemos e adaptamos espaço no Terminal Rodoviário Sebastião Barros para instalação do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito. Destaque-se, ainda, que, em resultado de nossas gestões junto à UESPI e UFPI, está sendo ofertada pela UAB ao professorado municipal de Corrente a Especialização em Educação Infantil, com mais de 60 vagas;
  • Registre-se, ainda que, graças ao apoio e intermediação da Prefeitura, a Fundação de Ensino Superior do Sul do Piauí (FESPI), da qual o Prefeito é um dos sócios fundadores, renovou por mais 20 anos o contrato de comodato pelo qual a UESPI vem ocupando gratuitamente, desde 1992, as instalações do Campus Deputado Jesualdo Cavalcanti;
  • No tocante aos esportes, convém destacar a promoção, patrocínio ou apoio de vários eventos, tais como a Copa Corrente de Futebol Amador, o Fuscacross, o Torneio de Futsal, a Copa Extremo Sul da Liga Correntina de Futebol, dezenas de campeonatos de futebol de bairros e povoados e torneios de karatê a cargo da Escola de Karatê Shotokan. Além do mais, introduzimos melhorias nas instalações do Estádio Paraguassu e no Ginásio Poliesportivo Domingos Apolônio Nogueira;  
  • Sobre o setor cultural, cabe assinalar os ótimos resultados que vem alcançando a Escola de Música, Dança e Artes Cênicas no recrutamento e preparação artística de alunos das escolas municipais;  a realização do Festival Junino Estudantil e da Cantata de Natal; a reorganização e funcionamento da Biblioteca Municipal Coronel Benjamin José Nogueira; a estruturação da Academia da Sanfona em Santa Marta, que se apresenta frequentemente na feira do Mercado Municipal; a comemoração cívica do aniversário do Município e da Independência do Brasil e a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Corrente, em fase final;
  • Medida alvissareira para a cultura correntina diz respeito à doação ao Município, pela Lei Estadual nº 6.730/2015, do antigo prédio da CIBRAZEM, que será reformado e adaptado para a instalação do Complexo Cívico-Cultural de Corrente, dotado de um Anfiteatro para concentrações a céu aberto, uma Biblioteca Digital ligada às principais congêneres do Brasil, a sede da Escola de Música, Dança e Artes Cênicas, um Auditório multiuso para conferências, apresentações teatrais e cinemamatográficas e a Sala da Memória de Corrente, onde serão expostos os principais registros da história do Município.

 

8.  TRABALHO E CIDADANIA

 

  • Na área da inclusão social, foram mantidas sem interrupção as ações concernentes ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários através do pleno funcionamento de vários órgãos e programas, a exemplo do Bolsa Família, Cadastro Único, CRAS, CREAS, PETI, BPC, PAIF, PRONATEC, Centro de Convivência do Idoso, Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento do Menor, Gerência de Acessibilidade, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros conselhos de apoio e controle social;

 

              Destacam-se entre essas ações:

            

  • Reforma de prédio e implantação do CRAS no povoado Santa Marta;
  • Início de construção da sede própria do CRAS na cidade;
  • Realização da Cidadania Ativa nos povoados Vereda da Porta, Morro Redondo e Riacho Grande, dando atendimentos diversos a 1.718 pessoas;
  • Instalação do Conselho Tutelar em nova sede;
  • Manutenção da Pensão de Apoio em Teresina, com atendimento de 173 pessoas;
  • Concessão de 1.079 passagens para tratamento de saúde fora do domicílio e 60 serviços funerários;
  • Cadastramento de 6.004 pessoas no CADÚNICO, 5.476 no Programa de Apoio Integral à Família, 492 na Casa do Idoso e atendimento de 432 crianças e jovens pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 564 famílias pelo PBF e 3.773 pelo Bolsa Família;
  • Oferta de cursos de geração de renda a cerca de 200 famílias;
  • Repasse mensal, mediante convênios, de R$ 3.000,00 à ABENFAC, para manutenção da Casa de Acolhimento do Menor, e de R$ 450,00 à APAE, para custeio de suas atividades;
  • Execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, beneficiando 38 famílias e envolvendo recursos de R$ 100.862,05.

 

9.  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

  • Reunião com representantes das instituições bancárias e do INSS sobre  linhas de crédito para microempreendedores individuais e questões relacionadas a contribuições previdenciárias e aposentadorias, com cerca de 300 participantes;
  • Emplacamento das vias logradouros públicas, em apoio à Secretaria Municipal de Urbanismo e Trânsito;
  • Atendimentos na Sala do Empreendedor de 2.400 pessoas, aproximadamente, tratando de abertura de microempresas individuais, declaração de imposto de renda, impressão de documentos fiscais e outros assuntos de seu interesse;
  • Promoção, em parceria com o segmento de confecções, calçados e acessórios, de um Desfile de Modas como parte da programação alusiva à instalação do Município (8/12), com vistas a incrementar as vendas do comércio local;
  • Realização do Concurso de Decoração Natalina – Natal de Luz 2015;
  • Cadastramento e divulgação das potencialidades turísticas do Município;
  • Levantamento das potencialidades produtivas do beiju, rapadura, doces e artesanatos;
  • Cadastramento da rede de hotelaria no Município;
  • Estruturação do Conselho Municipal de Turismo, reformulação do Comitê Gestor das Micros e Pequenas Empresas e elaboração do plano anual de trabalho;
  •  Oferta de vários cursos, palestras e treinamentos em parceria com o SEBRAE, bem como participação em encontros e seminários, objetivando capacitar servidores e empresários para vencer desafios em busca de inovação.

 

10.  URBANISMO E TRÂNSITO

  • Manutenção do Aterro Sanitário, incluindo a construção da via interna de acesso;
  • Manutenção e conservação do Cemitério Municipal e do Mercado Público;
  • Fiscalização dos serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos e de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública;
  • Reforma e adaptação do Terminal Rodoviário Sebastião Barros, para possibilitar a instalação em suas dependências do Telecentro Comunitário, Superintendência de Trânsito, Núcleo de Prática Jurídica da UESPI,  Vigilância Sanitária e  Vigilância Epidemiológica;
  • Manutenção do Aeroporto Juvêncio Albuquerque, incluindo a reconstrução da cerca de proteção e a reforma da casa de passageiros;
  • Atualização do mapa de avaliação das áreas urbanas da cidade;
  • Análise de projetos de construção de obras e de loteamentos, emissão de 48 alvarás de construção e 52 habite-se;
  • Acompanhamento dos serviços de reforma das praças Fernando Carlos Cavalcante Barros e Gota de Orvalho e de pavimentação  em paralelepípedo das ruas Aderson Lobato, Edgard Nogueira, Garibaldi e Projetada 77, estas através de contratos com a Caixa Econômica;
  • Prolongamento das avenidas Adolf John Terry e Manoel Lourenço Cavalcante e abertura das avenidas Intendente Justino José de Souza e do Limoeiro;
  • Emplacamento das vias e logradouros públicos da cidade;
  • Acompanhamento das obras de construção, reforma e/ou ampliação das unidades de saúde, do CRAS e outras obras municipais na cidade e povoados;
  • Reforma do Parque de Exposições Gov. Alberto Silva;
  • Quanto ao trânsito, realização frequente de palestras e campanhas educativas, 10 blitzen e policiamento ostensivo diário, aplicação de 167 multas, apreensão de 56 motos e 02 veículos de passeio, estruturação da JARI, do Fundo Municipal de Trânsito e do Conselho Municipal de Trânsito, de forma a possibilitar a inclusão do Município no Sistema Nacional de Trânsito.

 

11.  INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

  • Construção, em convênio com a CODEVASF, da rodovia para o Morro Redondo, em demanda da Chapada das Mangabeiras, que nos permitirá a ligação rodoviária com o Estado do Tocantins. Para isso, o governador Wellington Dias assumiu o compromisso público de estadualizar e asfaltar toda a rodovia, na extensão de 47 km, medida que programa viabilizar com recursos do Banco Mundial, ainda este ano;
  • Recuperação da malha rodoviária municipal, destacando-se as estradas para Pastores, Fazenda de Cima, Boqueirão do Riacho Grande, Araçás, Barra do Rio, Vereda da Porta, Ipueira, Floresta, Jenipapo, Retiro, Celoura, Cocos, Riacho do Meio, Buritizinho, Passagem das Porteiras, Pico e Varzinha, incluindo roçagem de várias delas;
  • Construção e/ou recuperação de pontes nas localidades Catinga, Itaji, Calumbi, Serra Dourada e Lajedo e bueiros ou passagens molhadas nas localidades Buritizinho, Celoura e Pico;
  • Encascalhamento de ruas e avenidas da cidade;
  • No que toca ao meio ambiente, cita-se a construção da sede do Viveiro de Mudas, a implementação do programa de revitalização da mata ciliar dos rios Corrente  e Paraim, denominado “Vida aos Rios”, e capacitação de alunos da UESPI e do IFPI para executá-lo;
  • Limpeza e desobstrução do leito do rio Paraim nas localidades Avenida, Paraíso, Barra Mansa, São José, Três Corações, Brejo da Prata e Paraim de Cima, bem como fiscalização nas localidades Prata, Barra da Vereda, Santa Luzia, Araticum, Vereda da Porta, Barroca, Guanabara e Calumbi, conscientizando os moradores quanto aos danos causados pelos criatórios de porcos nas margens dos rios e brejos;
  • Notificação e autuação contra a AGESPISA pelo extravasamento da Adutora nº 01 do sistema de esgotamento sanitário;
  • Treinamento junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sobre licenciamento ambiental, palestras nas localidades Pastores e Guanabara, fiscalização e vistorias nas cerâmicas, buritizais e em 252 estabelecimentos licenciados.

 

12.  SAÚDE E SANEAMENTO

  • Manutenção da rede municipal de atendimento em Atenção Básica da Saúde/Média Complexidade, com gestão plena, que envolve a atuação permanente de vários órgãos e programas, tais como o PSF-Programa  Saúde da Família, NASF-Núcleo de Apoio à Saúde da Família,  PSE – Programa Saúde na Escola, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, SAMU, Laboratório de Análises Clínicas, Laboratório Regional de Prótese Dentária, Central de Regulação e Farmácia Básica;
  • Para se ter ideia da amplitude e estrutura dessa rede, basta dizer que o  Programa Saúde da Família, por exemplo, atua em todas as regiões do Município, pois funciona com 13 equipes visitando família por família tanto da cidade quanto do interior;
  • Inauguração do Complexo de Saúde Dr. Misael Dourado Guerra e das unidades reformadas e ampliadas do Vermelhão, Riacho Grande, Pedra Furada e Vereda da Porta, restando ser inauguradas as do Aeroporto e do Morro do Pequi, também reformadas e ampliadas;
  • Esperamos  inaugurar, ainda este ano, a UPA 24 horas recentemente concluída, o Centro de Especialidades Odontológicas, a UBS de Santa Marta, a UBS do Centro e a Academia de Saúde;
  • No NASF são dados atendimentos nas áreas de cardiologia, pediatria, ginecologia-obstetrícia, endocrinologia/clínica geral, fisioterapia, nutrição, assistência social e medicina veterinária;
  • O Laboratório de Análises Clínicas realizou 17.075 procedimentos;
  • Foram coletados 900 exames citopatológicos, 310 exames de mamografia, 320 testes de pezinho, atendidas 460 gestantes em exames de pré-natal e um sem-número de exames de prevenção de câncer do colo do útero, além de exitosas campanhas contra hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, tabagismo, dengue, chinkungunya e zika vírus e câncer de próstata;
  • Merece especial registro o fato de terem sido notificados 146 casos de dengue em 2012 e apenas 03 em 2015, o que evidencia o êxito de nossas práticas sanitárias e epidemiológicas;
  • Foram adquiridos quatro novos consultórios odontológicos para instalação nas unidades de Riacho Grande, Santa Marta, Pedra Furada e Vereda da Porta, que se somam aos oito já em funcionamento nas unidades do Aeroporto, Vermelhão, Morro do Pequi, Centro, Nova Corrente, Sincerino, Caxingó e Morro Redondo;
  • O Laboratório Regional de Prótese Dentária já forneceu nada menos de 300 próteses;
  • Destaque-se que foram acompanhados 3.693 alunos da rede escolar municipal com exames oftalmológicos e administração de Albendazol, para verminose;
  • Aquisição de uma ambulância;
  • O CAPS-I atende a 976 usuários, sendo 929 ambulatoriais, ou seja,  recebem acompanhamento médico ou psicológico em ambulatório segundo determinação do profissional que os orienta, 25 são semi-intensivos e 22 intensivos. Recebem aulas pedagógicas, de educação física, de música, de artesanato e tem acompanhamento também de assistente social, de enfermagem, de fonoaudiólogo e de nutricionista;
  • Finalmente, a Central de Regulação mantém satisfatório  desempenho na marcação de exames e consultas em Teresina, onde 32 pacientes recebem atendimento oncológico;
  • Na oportunidade, quero prestar minhas homenagens ao sempre lembrado Edivaldo Cavalcante Reis, morto em pleno campo de trabalho em favor da Saúde de Corrente.

 

13.  DESENVOLVIMENTO RURAL

  • Distribuição gratuita, com recursos do Ministério da Agricultura, de calcário e fertilizantes a cerca de 200 pequenos produtores rurais;
  • Gerenciamento e manutenção de 63 sistemas de abastecimento d’água em comunidades rurais, assim como realização de estudos geológicos para instalação de 23 novos sistemas; 
  • Implantação de sistemas de abastecimento d’água nas localidades Angico e Cocos, na região do Caxingó, e ampliação dos sistemas das localidades Buritizinho, Pastores e Curralinho, totalizando 30.900 metros de redes de distribuição e 154 famílias beneficiadas;
  • Organização de associações de pequenos produtores rurais em Boqueirão do Riacho Grande, Retiro e Pastores;
  • Construção das barragens comunitárias de Boqueirão do Riacho Grande e da Prata e manutenção de outras oito barragens comunitárias construídas na atual gestão, a saber: Capão, Lagedo, Porta do Araçá,  Vereda Escura, Pedra Furada, Grota da Piaba, Cocos e Limeira;
  • Limpeza de 21 barragens, açudes e aguadas comunitárias;
  • Atualização do cadastro de 400 pequenos produtores para obtenção do Seguro Garantia Safra 2015/2016;
  • Participação em encontros e treinamentos dos programas “Secretaria Eficiente” e “Porteira a Porteira”;
  • Orientação a pequenos produtores rurais sobre tratamento e profilaxia de enfermidades que acometem os rebanhos bovino, ovino-caprino, suíno e equino;
  • Organização e acompanhamento técnico do primeiro assentamento local do programa do crédito fundiário;
  • Assistência às equipes de fiscalização da Operação Carro-Pipa do 4º BEC, na distribuição de água a 110 comunidades rurais flageladas pela estiagem;
  • Realização da 40ª Exposição-Feira Agropecuária de Corrente;
  • Capacitação dos horticultores comunitários e realização de pesquisas para traçar seu perfil.

 

14.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • Diante do relato que acabo de fazer, forçoso é reconhecer que muita coisa foi feita com o pouco que recebemos. Contudo, não é difícil imaginar o quanto mais poderíamos ter feito para tornar Corrente melhor e melhorar a vida dos correntinos, tanto da cidade como do campo, se tivéssemos recebido a competente  autorização legislativa para vender, em licitação pública, alguns imóveis não necessários aos serviços municipais. Aí, sim, poderíamos estar comemorando, todos juntos, sem discriminações políticas, religiosas ou de qualquer outra natureza, por exemplo, a construção de outras importantes obras, tais como as praças do Sincerino, Morro do Pequi, Vermelhão e Aeroporto, as pontes da Canabrava e do Alto Fogoso, o mirante do Morro do Pequi; mais calçamento em todos os bairros; mais estradas,  poços e barragens para as comunidades rurais; a reforma do Mercado Público Municipal e da Praça Joaquim Nogueira Paranaguá. Pois, para executar essa obra redentora jamais nos faltou a vontade  irrefreável  de trabalhar de manhã, de tarde e de noite!
  • Mas, sem ódio nem rancor, recebam todos meu muito obrigado pela colaboração recebida do Povo, das Vereadoras e Vereadores de Corrente.

                               

 

                                                                                          Corrente, 15/02/2016


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp