O Juiz Federal Jamyl de Jesus Silva, titular do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Corrente, concedeu a reintegração de posse ao município de Corrente do imóvel doado aos Correios, localizado na Avenida Manoel Lourenço, próximo à entrada para o DETRAN.
De acordo com o procurador geral do município, João Augusto Paranaguá e Lago, a prefeitura ingressou com a ação para a reintegração de posse do imóvel porque ele não está sendo utilizado. “Como está claro que ele não está sendo utilizado para o fim para o qual ele foi doado, o município requereu a reintegração”, afirma o procurador.
O referido imóvel, localizado em área nobre comercial da cidade, já chegou a ser utilizado também pelo INSS antes que o órgão construísse a sede própria no município, mas há muitos anos encontra-se abandonado.
Em sua decisão, o juiz determina que a reintegração seja imediata, independentemente de eventual recurso de apelação.
