O Projeto de Lei nº 02/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energias Limpas (Propidel), foi lido no pequeno expediente da sessão de hoje(18) e será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. O programa visa promover e incentivar a produção e consumo de energias de fontes renováveis e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Piauí.
Ao justificar a proposição, o governador Wellington Dias diz que o Projeto de Lei define energia renovável como sendo aquela proveniente de fonte solar, eólica, biomassa, biogás e hidráulica gerada em Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), informando que serão concedidos incentivos fiscais para os empreendimentos que se instalarem no Estado.
O Projeto de Lei assinala, no artigo terceiro, que serão dados incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado, dentre outros, aos empreendimentos que produzirem peças, partes, componentes e ferramentas utilizadas na geração de energia renovável.
