27/02/2016 às 00h00min - Atualizada em 27/02/2016 às 00h00min

Deputados solicitam sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Alepi

Foi lido no pequeno expediente desta manhã (25), requerimentos do deputado Dr. Pessoa (PSD) e Juliana Moraes (PMDB) solicitando sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, às 10h. Para o deputado “a realização desta sessão solene é um reconhecimento deste Poder ao valor da mulher na sociedade e suas conquistas alcançadas com muita luta e dedicação ao longo dos anos”.


Na mesma sessão o deputado Robert Rios (PDT) encaminhou expediente ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitando providências urgentes para apuração do elevado número de homicídios ocorridos no sistema prisional do estado do Piauí.


O Executivo enviou mensagem vetando totalmente Projeto de Lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no Estado do Piauí.


Uma das propostas do Projeto estabelece que antes de incluir o nome do devedor nos cadastros, os órgãos de proteção ao crédito devem avisá-lo por escrito através de documento a ser entregue em seu endereço com Aviso de Recebimento (AR), à exceção daquele que está com o título protestado em cartório ou sendo cobrado em juízo.


Entre as razões do veto, o Executivo ressalta que cabe à União estabelecer as normas gerais em matérias relativas a consumo e ao Código de Defesda do Consumidor (Lei Federal) estabelecer as regras de proteção ao consumidor.


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