Ao apresentar hoje(24) na Assembleia Legislativa o relatório financeiro do Estado do último quadrimestre de 2015, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que o Piauí está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e anunciou 11 medidas de equilíbrio fiscal, incluindo a concessão de reajuste salarial aos servidores de acordo com o crescimento das receitas correntes líquidas (LRF), que foi negativo em 2015 ao ser comparado com a inflação registrada no ano.
A audiência pública com o secretário da Fazenda foi presidida pelo deputado Wilson Brandão (PSB), vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça, e contou com a presença de 18 parlamentares de todos os partidos e do superintendente da Fazenda Estadual, Emídio Júnior.
Rafael Fonteles informou aos deputados que as receitas correntes líquidas chegaram a R$ 6,8 bilhões em 2015, com crescimento real negativo de 6,45%, já que a inflação atingiu 10,76%. No total, as receitas cresceram R$ 8,037 bilhões, quando incluídos os valores repassados aos municípios, o que representa 10,84% em comparação com 2014.
Em relação às despesas, o secretário disse que elas totalizaram R$ 7,3 bilhões e cresceram 10,84% em relação ao ano anterior. “A nossa grande preocupação é com a folha de pagamento que consome dois terços dos recursos do Estado, já que a previsão é de que teremos um deficit orçamentário de R$ 1 bilhão em 2016. Em relação aos investimentos, esperamos receber em abril 320 milhões de dólares de operações de crédito, que serão aplicados em obras e programas visando o desenvolvimento do Estado”, assinalou ele.
De acordo com Rafael Fonteles, o Piauí tinha uma previsão de déficit de R$ 600 milhões no resultado primário em 2015, mas conseguiu um superavit de R$ 3 milhões, enquanto os recursos aplicados em saúde e educação totalizaram, respectivamente, 2,94% e 27,76% do orçamento. Os gastos com pessoal ficaram em 57% dentro do limite prudencial da LRF, que é de 60%, e a dívida consolidada representa 57% das RCLs,garantindo ao Estado a capacidade para obtenção de novos empréstimos.
MEDIDAS – Rafael Fonteles disse que o Governo elaborou 11 medidas para manter o equilíbrio fiscal e atravessar o período de crise financeira. A primeira dessas medidas é o contingenciamento de despesas correntes, como os recursos para manutenção da máquina administrativa. Outras medidas, segundo ele, prevêem a aprovação de uma Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal e a concessão de reajuste salarial para os servidores de acordo com o crescimento das RCLs.
O secretário da Fazenda disse que o Piauí poderá pedir o alongamento do prazo para pagamento das dívidas com a União, economizando R$ 180 milhões por ano, vender ativos da dívida do Estado e imóveis urbanos e rurais arrecadando R$ 9 bilhões. Outras medidas são a criação de uma loteria pela Secretaria de Fazenda que arrecadará R$ 40 milhões por ano e a contratação de empréstimos totalizando R$ 1,417 bilhão com o Banco Mundial e a Caixa Econômica Federal.
O secretário revelou que o Piauí poderá ter um incremento de receita de R$ 900 milhões por ano se o Congresso Nacional aprovar propostas de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) e a nova CPMF (Comissão Provisória de Movimentação Financeira) a ser compartilhada por Estados e Municípios.
Participaram da audiência pública, além do vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Wilson Brandão, os deputados Júlio Arcoverde (PP), Evaldo Gomes (PTC), Severo Eulálio (PMDB), João de Deus (PT), líder do Governo, Antônio Félix (PSD), João Madison (PMDB), Firmino Paulo (PSDB), Robert Rios (PDT), Luciano Nunes (PSDB), Rubem Martins (PSB), Gustavo Neiva (PSB), Liziê Coelho (PTB), Dr. Hélio Oliveira (PTC), Edson Ferreira (PSD), Georgiano Neto (PSD), Joel Rodrigues (PTB) e Pablo Santos (PMDB).
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles
