Comparando os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Piauí desde o início do ano em relação ao mesmo período no ano passado, ou seja, somando a transferência da União nos meses de janeiro, fevereiro e a primeira cota do mês de março, observa-se uma queda real de cerca de 16%, considerando que o valor nominal da queda nesse período, de 4,95%, e a inflação de 11% . Isso representa uma redução nominal de quase R$ 32 milhões para o Estado, sem a inflação.
Essa queda brusca do repasse do FPE, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rafale Fonteles, tem comprometido as finanças dos estados mais dependentes de transferências da União, como é o caso do Piauí, onde o FPE representa praticamente 55% das receitas estaduais.
“Essa queda do repasse do FPE é reflexo da crise nacional por que passa o país, por isso, é importante que o Governo Federal encontre logo alternativas para solucionar o problema. Para isso, o Congresso Nacional também tem que ajudar o Governo Federal a encontrar soluções que possibilitem ativar a economia, por meio do aumento do consumo e da geração de emprego e renda. Dessa forma, os estados podem ficar menos prejudicados”, alerta Rafael Fonteles.
Desde o início do ano, apenas no mês de fevereiro ocorreu um crescimento nominal de 7% no repasse do FPE comparando com fevereiro do ano passado. Porém, quando se considera a inflação, esse valor também fica negativo em 4%, sendo esse o percentual real da queda do repasse do FPE no mês de fevereiro.
E a alerta continua no mês de março, pois a primeira cota do repasse nominal do FPE ficou negativa em 17%, sem considerar a inflação. O repasse desta parcela foi de apenas R$ 83.234 milhões, enquanto em março do ano passado foi de R$ 100.216 milhões. Considerando a inflação, esse percentual de perda real do repasse do FPE no mês de março chega a 28%, quer dizer, foi maior do que a perda real do mês de janeiro, sendo esta 23,71%, comparando com o mesmo período do ano passado. Portanto, desde o início do ano, o Estado não tem incremento real no repasse do FPE.
A queda do FPE dificulta a situação financeira dos estados, ainda mais quando se considera o atual momento da economia, onde há uma queda do consumo, o que termina refletindo também na diminuição da arrecadação do ICMS. “Sem contar que o Governo assumiu vários compromissos com os servidores, como a implantação de vários Planos de Cargos, Carreiras e Salários, que em média estão ocasionando um crescimento de 12% na folha de pagamento do Estado. Por isso mesmo, o momento é de muita cautela e o governador assinou o decreto fazendo o contingenciamento orçamentário e financeiro no âmbito da administração pública direta e indireta estadual”, comenta o secretário da Fazenda.
O FPE
A Constituição Federal determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal. Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A distribuição dos recursos do fundo deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.
Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando como fatores a população e o universo da renda per capita.
À medida que for recebendo as comunicações do recolhimento dos impostos (IR e IPI) para escrituração na conta “Receita da União", o Banco do Brasil S.A. deve providenciar para que o percentual destinado ao FPE seja automaticamente creditado em conta dos estados e Distrito Federal.
Os créditos do FPE são feitos a cada 10 dias: geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se coincidir com sábado, domingo ou feriado, o crédito é feito no dia anterior.
