Deputados se reuniram hoje (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao todo, dez projetos foram aprovados. Participaram da reunião João de Deus (PT), Joel Rodrigues (PTB), Gustavo Neiva (PSB), Luciano Nunes (PSDB), Júlio Arcoverde (PP) e Severo Eulálio (PMDB).
O deputado Joel Rodrigues foi relator de dois projetos: de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Samambaia, localizada no município de Joaquim Pires; e outro do deputado Júlio Arcoverde (PP) que dá nome de Margarida da Silva Costa para a escola de ensino médio, no município de Coronel José Dias.
A CCJ aprovou o veto parcial do Executivo do projeto de lei que aprova o Plano Estadual de Educação, e que recai sobre o Anexo I – Diagnóstico. O relator do projeto, deputado Edson Ferreira (PSD), deu parecer favorável por entender que “a proposta é contrária ao interesse público”, relatou.
Também foi aprovado projeto de lei encaminhado pela Defensoria Pública do Piauí que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do órgão. De acordo com a Defensora Pública Geral, Hildete Evangelista, no quadro atual de servidores consta 270 colaboradores contratados e 200 estagiários, fato que exige uma reestruturação, criação de cargos e salários e realização de concurso público para assim melhor atender a população.
Por ser de competência privativa da União, foi aprovado o veto do projeto de lei de autoria do deputado Antônio Félix que reconhece a convalidade o teor contido na carta régia de 19 de junho de 1761, expedido pela coroa portuguesa, dando limites e concessões territoriais a municípios piauienses.
O deputado Júlio Arcoverde (PP) relatou pela aprovação do projeto de lei do deputado Evaldo Gomes (PTC) que obriga a colocação de placas constando a lista dos médicos em exercício e responsáveis pelos plantões em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde.
Foram também aprovados pela Comissão a concessão de título de cidadão piauiense ao Sr Benedito Cirilo Albino, de autoria do deputado Wilson Brandão (PSB) e projeto de lei que declara de utilidade pública o Núcleo Cristão Cidadania e Vida, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP).
Isolda Monteiro – Edição: Katya D’Angelles
