24/03/2016 às 13h18min - Atualizada em 24/03/2016 às 13h18min

Em última votação, plenário aprova empréstimo de R$ 14 milhões

Alepi

Seis matérias foram apreciadas e aprovadas na sessão ordinária de ontem (22). Entre elas foi aprovada, em segunda e última votação, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O dinheiro será destinado ao projeto de modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Piauí.  

Segundo a justificativa do Governo o dinheiro será usado no fortalecimento da Defensoria, modernização e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, informatização, adequação de ambiente físico entre outras melhorias. Os recursos constarão no orçamento do órgão previsto no plano plurianual de 2016 a 2019. Outro projeto aprovado na sessão de hoje é de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se do PL 11/16 que altera dispositivos da Lei nº6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Segundo o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, o projeto corrige distorções de matéria anteriormente aprovada pela Assembleia. Após realização de estudos técnicos no tribunal verificou-se a necessidade de adequar os quantitativos de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão às reais necessidades da Corte de Contas.

Dos 18 cargos de auditor de controle externo, que segundo o TCE foram criados sem a observância do devido processo legislativo,propôs-se a redistribuição de 13 dos referidos cargos, assim distribuídos com 4 cargos de auditor de controle externo, área específica de engenharia, 4 cargos de auditor de controle externo - área específica de ciências da computação e 5 cargos para auditor de controle externo área jurídica,. Ficando mantidos 5 cargos de controle externo área comum.Outra modificação feita pelo TCE foi referente a quantidade de cargos de confiança, que objetiva a expansão de atividades do TCE não contempladas pela Lei 6.746/15. Foram criadas 4 funções gratificadas de confiança para corrigir a Lei.

 

 

Na mesma sessão foram aprovados ainda Projeto de Lei de autoriado do deputado Severo Eulálio (PMDB) que dispõe sobre a denominação da Companhia Destacada de Picos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí de Coronel Francisco Prado de Aguiar. De autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP) que dá nome de Margarida Silva Costa para a escola de ensino Médio na cidade de Coronoel José Dias. De autoria de Dr. Hélio (PR) a declaração de utilidade pública do Núclelo Cristão de Cidadania e Vida, em Coronel José Dias. E o deputado Marden Menezes (PSDB) teve aprovado projeto que reconhece de útilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Samambaia, em Joauqim Pires.


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